Empresas devem ajudar setor público a combater corrupção, dizem ex-CGUs

As empresas devem ajudar o setor público a combater a corrupção adotando programas de compliance, que podem prevenir a prática de ilícitos. Essa é a opinião dos ex-ministros da Controladoria-Geral da União Jorge Hage e Luiz Navarro. Em entrevista à ConJur, eles afirmam que a exigência prevista na chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) não é um modismo que vai passar depois das diversas operações que atualmente investigam crimes contra o patrimônio público.

"O poder público sozinho não resolve o problema da corrupção. É preciso que os dois lados do balcão se envolvam”, diz Navarro. Hage explica que o sistema de responsabilidade objetiva da legislação — que ambos preferem chamar de Lei da Empresa Limpa — faz a empresa responder pelos crimes independentemente do conhecimento e intenção de praticá-los por parte dos dirigentes. Assim, leva as corporações a adotar programas preventivos de integridade e autorregulação.

“Por causa da responsabilização objetiva, os donos da empresa passam a ser o principal interessado na vigilância para garantir que ninguém da corporação cometa crimes”, diz o ex-ministro.

Navarro se associou recentemente a uma consultoria criada por Hage para dar consultoria a empresas que queiram criar programas de compliance. O escritório da Hage, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria, fica em Brasília. Segundo eles, o programa prevê a criação de um código de ética e conduta, mapeamento das áreas mais vulneráveis da empresa onde pode ocorrer corrupção, além de da definição de políticas que os empregados terão que seguir para tentar minimizar os riscos. O canal de denúncias também faz parte do plano.

Para Hage, algumas das vantagens de se adotar um programa de compliance, além de criar ambiente de negócios mais "limpo", é a redução da pena aplicada às empresas caso sejam descobertas cometendo ilícitos e condição para fechar acordo de leniência. Navarro vai além e diz que futuramente ter ou não ter compliance vai ser condição para se fechar negócios. Em relação às empresas estatais e de economia mista, o ex-CGU defende que elas passem a exigir como item em licitação a exigência de certificado comprovando a existência do programa.