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Distribuição por sorteio

Fachin manda recurso contra distribuição da delação da JBS para o Plenário do STF

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O ministro Luiz Edson Fachin enviou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal questionamento sobre sua prevenção para cuidar da delação premiada dos executivos da JBS. Em petição apresentada nesta terça-feira (6/6), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), alega não haver conexão entre os fatos narrados pelos executivos e os fatos investigados na operação “lava jato”, para que o caso fosse distribuído a Fachin diretamente, sem passar por sorteio.

Plenário do Supremo decidirá se ministro Fachin continua relator dos processos relacionados à delação do frigorífico JBS.
Carlos Humberto/SCO/STF

Fachin homologou as delações monocraticamente no dia 11 de maio. Dias depois, trechos da delação do dono da JBS, Joesley Batista, foram divulgados para a imprensa, o que motivou a abertura de inquérito para investigar os envolvidos — entre eles o presidente Michel Temer (PMDB) e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no sábado (3/6), além do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves.

Reinaldo Azambuja também foi afetado pela delação. Joesley disse em seus depoimentos ter pagado R$ 38 milhões ao político em troca de benefícios fiscais no estado. Por causa disso, um pedido de impeachment do governador foi protocolado na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense, alegando indícios de crime de responsabilidade.

Na petição desta terça, Azambuja afirma que os fatos narrados por Joesley e seus funcionários não têm a ver com a Petrobras, e por isso não estão envolvidos pela “lava jato”. A operação investiga a formação de cartel para superfaturar contratos da estatal e, com o dinheiro do sobrepreço, subornar executivos da empresa e políticos. De acordo com o Ministério Público Federal, no caso da política, esse dinheiro foi usado para abastecer campanhas eleitorais.

Para Azambuja, a delação, embora mencione a Petrobras, não a tem como tema central. Por isso, o pedido de homologação, feito pela Procuradoria-Geral da República no dia 8 de maio, deveria ter sido distribuída por sorteio, e não por prevenção.

Fachin não quis decidir sozinho e enviou a petição ao Plenário do STF. Agora, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidirá uma data para que o pedido seja julgado.

PET 7.074

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2017, 16h06

Comentários de leitores

2 comentários

Por favor ministro

Professor Edson (Professor)

Aceitaram um áudio sem perícia!!!!!!, coisa de louco

Ricardo saud da jbs

olhovivo (Outros)

O min. Fachin está demorando para explicar seus périplos a tiracolo do homem da JBS em sua campanha para o STF.

Comentários encerrados em 14/06/2017.
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