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Opinião

Internar usuário de drogas na marra não resolve problema da cracolândia

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Todas as censuras intelectuais que deveriam ser projetadas contra o nosso alcaide, motivadas por seu recente procedimento na Cracolândia, até agora, já o foram, com merecido vigor. Se ele persistir no seu desejo de compulsória internação de usuários de drogas, especialmente do crack, recorrendo ao Poder Judiciário (se este avalizar tal absurdo) e à polícia, para resolver uma questão essencialmente social, será impiedosamente criticado, se não for judicialmente, por instância superior, proibido, deixando bem evidente que sua carreira política evaporou. Quando não, perderá muitos pontos como pretenso gestor do nosso município.

Por ora, artigos veementes de Hélio Schwartsman (Eu Prendo e arrebento) e de Nabil Bouduki (Na Cracolândia, Doria deixou cair a máscara de bom gestor), publicados na Folha de S.Paulo, além de muitas outras manifestações veementemente calorosas, falaram por todos nós, que acompanhamos as opiniões internacionais de pensadores e organizações democráticas sobre o assunto, preocupadas, principalmente desde 2012, com os graves problemas de saúde e direitos humanos que a dolorosa questão envolve.

Essa maldição, é importante que fique bem transparente, não é só nossa. Vancouver, no Canadá, e Amsterdam, na Holanda, convivem, inteligente e humanitariamente, com esse problema, sem lançar-se à aventura de tentar o tratamento e reabilitação desses seres humanos na marra. Honestamente, porém, não lanço contra o prefeito mais do que um simples comentário opinativo, apesar da forte indignação que ações políticas dessa natureza despertam no meu espírito democraticamente sempre inquieto.

É verdade que a "Escola Positiva" de Garofalo e tantos outros juristas de renome, inspirada sem muita coordenação lógica, por grandes pensadores, cogitou de punir os "mendigos viciosos" com prisão. Buscava-se a paz social, essência preocupante dos seus próceres, e não a higiene das ruas.

Suponho que Doria, enganosamente, seguiu esse caminho autoritário, embora movido por perigoso impulso de higienizar as ruas da nossa capital. Tornar a cidade limpa. E, aqui em São Paulo, mesmo diante da ideia absurda de buscar a autorização do Poder Judiciário para a internação compulsória de usuários de drogas, o nosso prefeito deixou transparecer que é um gestor público autoritário. E isso, além de ser ruim, é claro, teve a resposta adequada.

Aliás, havia muitas lições do passado contra esse tipo de injustificável coação. O "Programa de Braços Abertos" poderia merecer reparos, mas vinha se conduzindo com acerto e deveria, como deve, ser mantido e aperfeiçoado. A matéria, pragmaticamente, é bem conhecida dos criminalistas. Diria mesmo que é do trato quase diário de todos no início da carreira. Antecede até mesmo a existência da Cracolândia.

Pessoalmente, sem qualquer pretensão professoral, posso deixar registrada a minha opinião. Conversei, ao longo da vida, com muitos viciados em drogas e suas famílias. A conclusão foi sempre a mesma: não adianta internar na marra. Se não houver a concordância do paciente, se ele não tiver consciência do seu problema e não quiser se tratar, tudo será em vão. E para tentar alcançar esse resultado há necessidade da reunião de muitos esforços interessados, a começar pelo prefeito.

Eu bem sei que parte do imaginário popular pensa diferentemente. Tudo bem diverso. Basta um quarto arejado, banho quentinho, roupas limpas, boa alimentação, assistência médica, proteção policial, embora limitativa da liberdade de locomoção. E, depois de um tempo, o viciado está curado; é uma outra pessoa. Imaginariamente, é assim. É possível que o próprio Doria pense assim. Mas, na prática, é bem diferente. Aquele que foi compelido, direta ou indiretamente, a se internar, tão logo saia com alta, vai em busca de droga, principalmente se for o "crack", extremamente compulsivo. Cansei de presenciar isso.

Assim, ao contrário de medidas coativas, "manu militari", apenas poderão ajudar os viciados amplo trabalho de assistência social, em busca da consciência concordante deles. Se não for assim, a cidade poderá ficar limpa, higienicamente limpa, sem essa sujeira humana, ou esse "lixo", como dizem desumanamente alguns, mas os consumidores de drogas continuarão os eternos habitantes dessas hospedarias enganosas, trancadas e policiadas, dignas de relembrar o regime nazista, perseguindo homossexuais, anões, aleijados, ciganos, usuários de drogas e judeus.

 é advogado do Castelo Branco Advogados Associados. Autor das obras Da prisão em flagrante, Teoria e prática dos recursos criminais e Memorabilia.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2017, 7h43

Comentários de leitores

6 comentários

Adoção solidária

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É evidente que num cenário em que se vislumbra a liberação das drogas [ilícitas] parece ser um absurdo tentar o tratamento que se diz ‘compulsório’ dos viciados em drogas. Na realidade, não é bem assim.
Contudo, sugere-se que que os devotos da “Cracolândia” – adotem solidariamente um viciado – e, assim, a questão sairia do espaço público.

Sentiu na pele

Figueredo (Advogado Autônomo)

O dependente de crack, não a minima condições de saber o que é bom ou ruim para ele, pois quando não consegue a droga ele se desespera, faz qualquer coisa, qualquer coisa mesmo para ter a maldita droga. Somente internado e ainda assim quando sair da internação, devera ser monitorado pela familia, amigos e quem gosta dele realmente.

Então...

C.C.B. (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

O que pode ser feito? Só vejo críticas, mas nenhuma proposta p/ resolver o problema. Além de idiotas fazendo movimentos defendendo a cracolândia, onde as pessoas passam a viver numa condição desumana, sendo objetos de traficantes e todo o tipo de criminoso. Por óbvio as medidas de Dória precisam ser aperfeiçoadas e discutidas, mas não adianta critica-lo com base num FLA x FLU ideológico, sem nenhuma proposta concreta.

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