Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preâmbulo à decisão

Antes de ler voto em processo no TSE, Herman Benjamin faz defesa da política

Por 

Antes de começar a votar sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin decidiu fazer uma defesa da política e da necessidade de reformar o sistema político. Para ele, não se pode cogitar de solução apolítica para a crise institucional que o Brasil vive, numa “vã esperança de que um autocrata ou déspota qualquer venha libertar o país”.

A partir de 2003, "nos libertamos de receios de julgar e aplicar a Constituição e as leis de maneira igual para todos”, analisa o ministro Herman Benjamin.
Nelson Jr./ASICS/TSE

Herman afirmou em seu preâmbulo que o país só chegou ao nível de investigação generalizada do sistema político por causa do governo que agora é acusado de corrupção.

“A partir de 2003”, disse, em referência ao ano da posse do presidente Lula em seu primeiro mandato, “a Polícia Federal, com independência garantida, aprimorou sua capacidade de investigação; o Ministério Público abandonou a prática de engavetar investigações, o que resultava na absolvição de fato, pelo esquecimento ou prescrição”.

“Nos libertamos de receios de julgar e aplicar a Constituição e as leis de maneira igual para todos”, resumiu o ministro. “Tudo isso para dizer que não devemos recear a aplicação das consequências jurídicas da aplicação da lei.”

Mas, segundo o ministro, ainda é preciso reformar o sistema político. A começar pelo “sistema eleitoral falido, com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas, partidos de aluguel, coligações estapafúrdias”. “A tirania da corrupção é útero fértil para o totalitarismo.”

Herman Benjamin é o relator da ação, que pede a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. O processo foi ajuizado pelo PSDB, partido derrotado, e afirma que a chapa encabeçada por Dilma Rousseff e o PT cometeu abuso de poder econômico.

Ainda no preâmbulo do voto, Herman disse que a cronologia da ação é importante: só começou a andar em fevereiro de 2016, depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso, recebeu uma denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, instaurando o processo de impeachment que a derrubaria meses depois.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2017, 21h40

Comentários de leitores

1 comentário

Objeto estranho ao processo

carlos tavares56 (Advogado Autônomo)

Se Herman Benjamin quer reformar a legislação eleitoral, se tem idéias interessantes para mudar o processo eleitoral para melhor, deveria entrar para um partido político e se candidatar para o Poder Legislativo federal. Como Juiz deveria fazer o seu trabalho sem meter o bedelho na política.

Comentários encerrados em 14/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.