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Liberdade de expressão

Justiça Eleitoral nega prisão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho

O juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Glaucenir Silva de Oliveira, negou pedido de prisão preventiva do ex-governador do estado Anthony Garotinho (PR).

Advogado de Garotinho critica mentalidade abusiva das autoridades de Campos dos Goytacazes. 

O Ministério Público requereu a medida alegando que o político ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao estimular, em seu blog, que aliados e simpatizantes protestem contra um delegado de Campos dos Goytacazes (RJ) que é testemunha em processo contra ele.

O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz eleitoral. Segundo o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, as autoridades agem de maneira autoritária.

"O Ministério Público pediu a prisão citando o protesto como razão de prisão preventiva. Somado à censura, percebe-se que as autoridades de Campos ainda vivem em uma época anterior ao Estado Democrático de Direito."

Prisão do Garotinho
Anthony Garotinho foi preso no dia 16 de novembro de 2016 pela Polícia Federal, mas se sentiu mal e foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. No dia 20 de novembro, foi submetido a um cateterismo. Logo após ser detido, ele teve um HC negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que viu tentativa de supressão de instância no pedido.

Para a ministra Luciana Lóssio, só se pode questionar decisão de juiz de primeira instância no Tribunal Superior Eleitoral após passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. No dia seguinte à sua prisão, por decisão da Justiça, o ex-governador foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.

A transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e se debatendo enquanto era contido pelos bombeiros que o levavam de maca para a ambulância (clique aqui para assistir ao vídeo). No dia 18 de novembro, a ministra do TSE Luciana Lóssio concedeu Habeas Corpus ao ex-governador e permitiu que ele fosse transferido da cadeia para um hospital particular.

No dia seguinte, o TSE autorizou a prisão domiciliar de Garotinho e ele pôde ser transferido para o Quinta D'Or. Já no dia 21 de novembro, Anthony Garotinho pediu sua exoneração do cargo de secretário municipal de Campos dos Goytacazes. A prefeita da cidade é sua mulher, Rosinha Garotinho. A saída do ex-governador do posto, segundo o decreto que oficializa o ato, ocorreu por orientação médica.

Em 16 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral concedeu Habeas Corpus a Garotinho e suspendeu medidas cautelares que proibiam o político de se manifestar em seu blog ou falar à imprensa sobre o processo a que responde.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2017, 15h11

Comentários de leitores

1 comentário

Garotinho

O IDEÓLOGO (Outros)

O Garotinho é, mesmo, um garotinho.
Vive fazendo peraltices. Mas, em um momento, vai acabar brincando em uma masmorra de esconde - esconde com um traficante de drogas.

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