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Opinião

Decisão de Donald Trump eclipsa comemorações do Dia do Meio Ambiente

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O dia 5 de junho, era para ser data de comemorações. É o Dia Internacional do Meio Ambiente, assim declarado pela Organização das Nações Unidas porque, em 1973, a ONU realizou em Estocolmo a Conferência sobre Meio Ambiente, com a finalidade de despertar atenção da população mundial para os problemas ambientais e para a necessidade de preservação dos recursos naturais.

Porém, neste ano, as comemorações sofrem o eclipse do 1º de junho – o dia que deverá ficar marcado na história como o Dia da Infâmia para com o futuro do mundo –, o dia em que Donald Trump, presidente do segundo maior poluidor do mundo só perdendo essa condição para a China, anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

O Pacto Mundial de Paris, assinado em 2015 e nem bem completou um ano de vigência (o fará em 4 de novembro próximo), representou o reconhecimento de que a sociedade tem responsabilidade sobre as mudanças climáticas, gerando compromisso das Nações de reduzir as emissões de gases com efeito estufa, estabelecendo assim mecanismos para que todos os então 195 países envolvidos limitassem o aumento da temperatura global e fortalecessem a defesa contra os impactos inevitáveis da alterações no clima em escala global.

Para além das consequências da decisão de Trump – no que tange a lacuna no protagonismo em tema dos mais relevantes no chamado concerto das Nações –, há muito o mundo afastou o discurso de que os interesses econômicos imediatos se sobreporiam aos benefícios trazidos por políticas globais ambientais.

A premissa do crescimento sustentado tem fundamentado movimentos das lideranças mundiais, promovendo encontros como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), no Rio de Janeiro, que representou a primeira tentativa internacional de elaborar planos de ação e estratégias para assegurar o futuro do planeta.

O conceito de sustentabilidade, de desenvolvimento sustentável, é amparado por três pilares: econômico, social e ambiental. Seu objetivo é manter a harmonia entre os componentes para garantir crescimento com manutenção da integridade do planeta, sendo pautado em condições que a satisfação das necessidades da geração atual ocorram sem comprometimento da capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.

Não é por outra razão que a Constituição brasileira, no Título VII -  Da Ordem Econômica e Financeira e sob o Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, define, em seu artigo 170, que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por finalidade assegurar a todos a existência digna conforme ditames da Justiça social e, como um de seus princípios, a defesa do meio ambiente.

De igual forma, sob o Título VIII - Da Ordem Social, e especificamente no Capítulo VI, destinado ao Meio Ambiente, afirma a Constituição brasileira, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil tem sido pioneira nos debates ambientais. Ainda no início da década de 1980, e dentro da sua Comissão de Direitos Humanos, criou um grupo de debates sobre o tema, tendo como um de seus principais integrantes o advogado Fabio Feldman, que anos depois, como Constituinte, foi o responsável  pelas disposições da Constituição de 1988 relacionadas ao meio ambiente.

Nos anos que se seguiram, o tema foi se ampliando e mereceu criação de Comissão própria que passou a ter status de permanente, promovendo contínuos e importantes congressos, palestras e campanhas, como o 1º Congresso de Direito Ambiental Florestal, realizado no último dia 26 de maio, com a presença do ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, discutindo temas como sustentabilidade, implementação do Código Florestal, controle sanitário e promoção da economia florestal.

A OAB-SP cumpre assim seu papel de estimular os debates, a reflexão e a difusão de ideias de um tema tão relevante como o meio ambiente, pois ser advogado não é apenas defender o constituinte no processo, mas participar ativamente como um agente de transformação social. Quando recebemos a carteira da Ordem, assumimos o compromisso de defender a democracia, a Constituição e a justiça social.

 é advogado e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2017, 14h20

Comentários de leitores

4 comentários

Trump neles

O carinha que mora logo ali (Outros)

Aquecimento global: farsa!
Prof Molion, representante da América do Sul na conferência internacional do clima. Ele humilha a teoria do aquecimento global, e deixa o repórter caladinho:\r
www.youtube.com/watch?v=JxC_JIwat9s\r
\r

Cabeça em outro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que no estado na qual se encontra nosso estimado País, bem como as dificuldades para exercício da advocacia na época atual, notadamente no Estado de São Paulo, eventual decisão de Donald Trump sobre questões relacionadas ao meio ambiente adquirem feitio de total irrelevância.

Ave TRUMP!

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

“Brasil e o mundo respiram: fantasma da morte verde saiu pela porta. Que não volte pela janela!
“O pesadelo de uma massiva redistribuição das riquezas planetárias, que talvez só Marx imaginou nos horizontes fumacentos de sua futurologia, e o estabelecimento de um superpoder planetário anarco-tribalista radical foi adiado.
Queira Deus que seja para sempre sepultado.”
“Tinha um nome e era “Acordo de Paris”. Os EUA caíram fora. Sem eles vai ser difícil que a esmagadora canga verde seja carregada por muitos países que assinaram com um pé atrás. O badalado “acordo de Paris” poderá sobreviver no limbo da papelada da ONU que o mundo venera mas arquiva. Foi o caso do histórico precedente do Protocolo de Kyoto.”
“O Brasil só tem a comemorar. As esquerdas e grande parte do mundo político enleado em graves investigações, processos e até prisões berraram ao uníssono contra a decisão americana. Mas logo a seguir terá que cuidar de seus problemas pessoais. O País ficou, porém, com sua parte da canga do “acordo de Paris”, uma das piores heranças do governo de Dilma Rousseff. Os proprietários agrícolas brasileiros terão que por, cerca de, 40 bilhões de dólares de seu próprio bolso para se adequar às exigências do enviesado acordo.” “O volume a pagar ainda está sendo discutido. A única coisa certa é que esse é apenas o primeiro de uma enxurrada de controles e opressões forjados pelos ideólogos ambientalistas.” Leiam mais em:https://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/2017/06/brasil-e-o-mundo-respiram-fantasma-da.html

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