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Impeachment do presidente

Processo no Supremo contra Michel Temer tem ilegalidades, diz advogado

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O processo da delação da JBS que tramita no Supremo Tribunal Federal, e envolve o presidente Michel Temer (PMDB), tem ilegalidades. Por esse motivo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve reexaminar seu pedido de impeachment do peemedebista, protocolado recentemente na Câmara dos Deputados. Essas considerações estão em novo pedido do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho endereçado ao presidente da entidade, Claudio Lamachia, reclamando nova apreciação sobre o caso.

Advogado diz que a OAB foi levada pelo “clamor de primeira hora” ao pedir o impeachment de Michel Temer.
Reprodução

Para o advogado, a OAB foi levada pelo “clamor de primeira hora” e não considerou aspectos jurídicos. Ele reapresentou os argumentos anteriores e acrescentou novos para sustentar o pleito. Carvalho afirma que a Procuradoria-Geral da República “arquitetou” a distribuição do inquérito para o ministro Edson Fachin, relator da “lava jato”, embora a delação dos executivos da empresa não se relacionasse aos crimes investigados na operação. Por isso, Fachin não estaria prevento.

O advogado afirma também que a gravação de Joesley Batista com Temer só poderia ser usada em juízo como prova de inocência do empresário ou de que ele estava, de algum modo, sendo coagido, conforme a legislação sobre o assunto. Carvalho diz ainda que o áudio não foi periciado e que a homologação da delação deveria ter sido feita pelo Plenário do STF, pois envolve diretamente o presidente da República.

A conversa que o empresário gravou numa noite de encontro com Temer serviu de base para o Conselho Federal da OAB pedir o impeachment do presidente. Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou de denunciar os esquemas ilegais narrados.

A PGR acusa Temer pela prática dos crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da "lava jato" e organização criminosa durante o exercício da função.

Clique aqui para ler o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2017, 9h35

Comentários de leitores

3 comentários

Processo contra Temer no STF tem ilegalidades

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Alega-se que o presidente deveria ter dado voz de prisão ao açougueiro espertalhão,uma vez que ele estaria confessando o crime de obstrução da justiça, em flagrante delito. Ora, não é preciso muita inteligência para perceber o que, certamente, teria acontecido: 1º) não havia testemunhas; 2º) o açougueiro espertalhão poderia alegar que estava sendo vítima de uma chantagem, pois havia sido chamado pelo presidente, que lhe solicitou anonimato; 3°) o açougueiro diria que somente teve condições de chegar naquele horário em virtude de seus compromissos, o que é plausível, sendo de se observar, outrossim, que 22,30h não é calada da noite em cidades como brasília, são paulo ou rio de janeiro; 4º) o açougueiro é conhecido por sua riqueza pessoal e também por suas generosas doações em campanha; 5º) o açougueiro, macaco velho, ao se ver acuado poderia berrar aos quatro ventos que o senhor presidente havia lhe pedido dinheiro para seus compromissos pessoais, o que em termos de brasil não seria novidade, haja vista as delações de joão santana e mônica moura em relação aos presidentes lula e dilma, a qual teria inclusive cabeleireiro pago por eles; 6º) segundo o açougueiro, a voz de prisão seria uma represália ao fato de ter negado ao presidente o fornecimento do dinheiro solicitado. 7º) por óbvio, o gravador não seria exibido, preferindo o açougueiro engoli-lo. Portanto, até que fosse esclarecida a verdade dos fatos, restaria a palavra do senhor presidente contra a palavra do açougueiro espertalhão. O estrago já estaria feito!!! Destarte, com todo respeito, a oab deveria lembrar que apressado come cru.

Ele Tem!

Sã Chopança (Administrador)

Temer tem ilegalidades!

Jeitinho

O IDEÓLOGO (Outros)

O processo no STF relacionado com o impedimento contra o Presidente Michel Temer vai sendo empurrado, empurrado, empurrado, até o povão esquecer.

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