Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

9 vezes réu

Por lavagem de dinheiro, MPF apresenta nova denúncia contra Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou nova denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que já é réu em nove ações da operação “lava jato”. Ele é acusado de usar a empresa Survey Mar e Serviços, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão de suborno.

Sérgio Cabral é acusado de usar empresa para lavar dinheiro oriundo de propina.
Antônio Cruz/ Agência Brasil

Além do peemedebista e Werneck, também foram denunciados Alberto Conde, contador da FW Engenharia; Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema.

De acordo com o MPF, os pagamentos feitos pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo do estado do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos.

O responsável pela operacionalização dos pagamentos, conforme os procuradores da República, era Alberto Conde. A empresa Survey foi registrada no nome de sua filha e de um ex-funcionário dele, tendo como atividade principal o reparo e a manutenção de computadores. No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários declarados da empresa não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os pagamentos efetuados.

A denúncia aponta que, em verdade, os pagamentos eram feitos por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada.

Uma das empresas de fachada, a Araras Empreendimentos, é de propriedade de Susana Neves. O MPF diz ter identificado, entre outubro de 2011 e dezembro de 2013, 31 depósitos bancários da Survey em favor da Araras, totalizando o pagamento de R$ 1.266.975.

“As transferências foram realizadas em valores fracionados, com parcelas que variaram entre R$ 6.000,00 e R$ 56.310,00. Essa prática, conhecida como 'smurfing', é típica de esquemas de lavagem de dinheiro, pois tem o objetivo de não despertar a atenção dos órgãos de controle”, ressaltam na denúncia os procuradores da República.

Maurício Cabral, irmão do ex-governador, também foi um dos beneficiados, segundo o MPF. Eles identificaram o depósito de um cheque emitido pela Survey em favor da Estalo Comunicação no valor de R$ 240 mil, em 24 de novembro de 2011. Esta empresa, que presta serviços de publicidade, é de Maurício Cabral. O pagamento corresponde a quase 50% da receita bruta declarada pela Survey no ano de 2011, que foi de R$ 534.982.

Os procuradores também destacam o depósito de quatro cheques na conta da LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, no valor de R$ 193.850, entre dezembro de 2011 e abril de 2012. Na visão dos membros do MPF, a LRG Agropecuária era uma empresa de fachada usada na operacionalização de esquema de lavagem de recursos obtidos com o crime de corrupção. Criada em 2007, a consultoria chegou a ter faturamento de R$ 2,3 milhões em 2013. Em 2015, após a saída de Cabral do governo, o faturamento declarado foi de apenas R$ 7 mil.

Além disso, os integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Rio estranham o fato de que todas as empresas utilizadas nas transações possuem registro em endereços residenciais, com quadro de funcionários reduzido ou inexistente e movimentação financeira incompatível com o capital social ou a receita bruta declarada à Receita Federal.

Pedidos do MPF
Na denúncia, o MPF pede a condenação de Sérgio Cabral, Flávio Werneck e Alberto Conde por 36 atos de lavagem de dinheiro, divididos em três episódios, e a condenação de Susana Neves por 31 atos de lavagem, de Maurício Cabral por um ato, e de Carlos Miranda por quatro atos, cada um em um episódio.

“Diante da grandiosidade do esquema criminoso, a presente denúncia não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, não representando arquivamento implícito quanto a pessoas ou fatos não denunciados, especialmente em razão de ainda estarem em curso diligências para identificação do destino dos recursos ilícitos angariados pela organização criminosa”, afirmam os procuradores.

Desvio de dinheiro
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi presa, sob suspeita de ter usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense, durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela.

No entanto, Adriana teve sua prisão convertida em domiciliar no dia 17 de março. A decisão, de ofício, foi de Marcelo Bretas, que levou em consideração o fato de que tanto ela quanto o marido estarem presos dificulta a criação dos dois filhos menores, de 11 e 14 anos.

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a conceder liminar para Adriana retornar à prisão, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, voltou a permitir que a mulher de Cabral ficasse em prisão domiciliar. A ministra não entrou no mérito da questão, apenas apontou que o pedido do MPF era incabível, pois o órgão impetrar Mandado de Segurança contra decisão que concede a liberdade.

Em 26 de abril, a 1ª Turma do TRF-2, por maioria, aceitou recurso do MPF e revogou a prisão domiciliar da advogada. Ela, porém, aguarda o julgamento dos embargos infringentes em casa. Cabral já é réu em nove ações penais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2017, 12h09

Comentários de leitores

1 comentário

Não me diga

O carinha que mora logo ali (Outros)

Nova denúncia? Jura? Mais que notícia triste, assim, o Cabranalha continuará enjaulado, vocês não tem pena dele?
Também não!!!

Comentários encerrados em 10/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.