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Opinião

Sem advogados, a sociedade emudece diante das injustiças

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No conturbado ano de 1964, quando as liberdades e garantias individuais passaram a ser objeto de ataque do aparato repressivo do Estado, o poeta fluminense Eduardo Alves da Costa escreveu “No caminho com Maiakóvski”. Ao longo de seus versos, a poesia conta que, omitindo-nos diante das injustiças, de pouco em pouco é roubado o que há de mais importante. Primeiro entraram no jardim para roubar apenas uma flor. Incentivados pelo silencio, pisaram todas as flores e, por fim, entraram em casa para levar-nos a voz.

Silenciando-se frente aos ataques desferidos à advocacia, a sociedade brasileira aceita o risco de perder sua voz. Mais do que uma profissão, é uma atividade voltada a preservar direitos individuais. É ao advogado que compete o múnus público de defender o direito do cliente no Poder Judiciário, independentemente do teor das acusações feitas.

O advogado não pode ser confundido com a pessoa do seu cliente. A sociedade possui o direito de indignar-se com os frequentes casos de impunidade, mas não pode fazer dessa repulsa o pretexto para criminalizar quem está no exercício regular da profissão.

Na reivindicação de que o Poder Público observe direitos fundamentais, o advogado não está exigindo a impunidade de determinada pessoa, mas sim o respeito à Constituição Federal de 1988, que assegura indistintamente a todos os brasileiros o direito de defesa, com todos os recursos inerentes. Sem tal garantia, que é colocada em prática mediante a atuação do advogado, o indivíduo fica impotente diante do aparelho estatal, restando-lhe confiar na infalibilidade e imparcialidade de todos os demais atores do sistema judicial.

Ao defender com altivez seu constituinte, o advogado honra o importante papel que lhe é atribuído no artigo 133 da Carta Cidadã: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Para garantir o efetivo e independente exercício da função, ao advogado são conferidas prerrogativas que não devem ser confundidas com privilégios pessoais, por garantirem a adequada defesa do cidadão e prevenirem as ações autoritárias do Estado.

Resta evidente a natureza inegociável das prerrogativas da advocacia, por atuarem como garante da independência funcional do advogado.

Quando há alguma restrição para que o membro da advocacia desempenhe seu mister na defesa do cliente, colocam-se em risco não só os direitos daquele cidadão defendido em juízo. Todo e qualquer cidadão encontra-se, dali em diante, desprotegido porque poderá, eventualmente, sofrer idêntica afronta quando recorrer ao Poder Judiciário para sindicar direito seu. Sem o advogado, o cidadão emudece diante do Poder Público.

A quem interessa a advocacia cerceada? Apenas a quem deseja uma sociedade muda.

Esdras Dantas é advogado, professor, presidente da Associação Brasileira dos Advogados, ex-presidente da OAB-DF e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2017, 6h49

Comentários de leitores

6 comentários

Comentários

O IDEÓLOGO (Outros)

Os comentários dos Doutores Eduardo Oliveira (Adv. Autônomo) e PJ.Branco (também Autônomo) revelam que possuem qualificação intelectual superior à média dos outros causídicos, porque não desconhecem os problemas que atingem a grande maioria. É a consciência de "si". Igualmente merecem aplausos os Doutores Marcos Alves Pintar, Sérgio Niemeyer, Zé Machado, Paulo Jorge Andrade Trinchão,João B. G. dos Santos, Rivadávia Rosa e outros, com comentários no CONJUR sempre esclarecedores.

Profissões estatais

O IDEÓLOGO (Outros)

Senhores advogados Eduardo Oliveira e Pj. Branco, a situação não atinge, somente, os defensores privados.
Vejam outro caso: "Condenação: Há oito anos na magistratura, a juíza Catarina Ramos Antunes foi condenada à aposentadoria compulsória por irregularidade cometidas quando estava locada na comarca de Muniz Freire.
Trânsito livre: Os desembargadores entenderam que Catarina deu acesso livre a pessoas estranhas ao Fórum, que tinham ainda permissão para uso de computadores e demais materiais. Ela pode responder por improbidade.
Meta: A juíza teria fornecido relatório de metas de julgamento ao CNJ incluindo sentenças que não haviam sido dadas.
Omissão: Catarina não teria participado de audiências, obrigação da magistrada.
Imparcialidade: A magistrada não se declarou impedida ao julgar ações de pessoas próximas e se tornou devedora no comércio local" (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/noticias/a_gazeta/politica/1130851-juiza-e-aposentada-por-falta-de-etica-e-continua-com-salario.html).
E aquele do Promotor, escritor de obras jurídicas, cujo nome envolve a merenda de...crianças, cuja apuração prossegue a passos de ...cágado....É para pensar...

EDUARDO.OLIVEIRA: quanto à minoria de incompetentes...

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

De fato alguns causídicos são desonestos e ou incompetentes. Por exemplo, levam celulares para presos; procrastinam a todo instante; assim que recebem algum adiantamento do patrocinado, “somem na poeira”; não sabem o que é um pacto adjeto ou acham que “fato” e “vício” do produto/serviço são sinônimos, quando não confundem um e outro.
É despiciendo falar da desonestidade, pois esta "vem de berço", inobstante as questões culturais e sociais da nossa "jabuticabeira".
Todavia, sobre a incompetência, pudera: primeiro as faculdades ensinavam Direito "direito"; depois, apenas a passar nas provas da Ordem e dos concursos aí da vida, cujas bancas transformaram a "Teoria Pura do Direito", de Kelsen, em "teoria pura da decoreba"; e hoje, tão somente "fazem propaganda'' de cursos preparatórios, que são comandados pelos próprios "professores" das faculdades.
Então, não é de se estranhar quando dois sujeitos chegarem às vias de fato no interior de uma repartição policial como se estivessem em algum botequim (que também não é lugar pra brigar, embora muitos pensem ao contrário).

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