Nova tentativa

Rede questiona no STF nova MP que mantém foro especial a Moreira Franco

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1 de junho de 2017, 17h02

A Rede Sustentabilidade foi nesta quinta-feira (1º/6) ao Supremo Tribunal Federal contra a MP 782/2017, que mantém o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo partido, a medida serviu para proteger o titular da pasta, Moreira Franco, com foro especial por prerrogativa de função. Franco é citado nas delações da Odebrecht dentro das investigações da “lava jato”.

Agência Brasil
AGU nega que nomeação de Moreira Franco tenha interesse em blindá-lo.Agência Brasil 

Para a Rede, o Executivo não pode reeditar uma medida anterior, A MP 768, responsável pela recriação do ministério, por se tratar do mesmo tema. A MP ainda não foi votada no Congresso desde quando foi enviada pelo Executivo, em fevereiro. O texto deve perder a validade nesta semana.

A ação diz ainda que a MP 768 também foi questionada judicialmente na ocasião em razão das acusações feitas contra o ministro escolhido pelo presidente Michel Temer. Ainda, o texto da ação aponta que a medida reeditada tenta burlar uma norma constitucional para assegurar a condição de foro privilegiado ao atual ministro.

A medida já foi questionada por partidos e membros da sociedade civil que enxergam uma manobra para não permitir que o ministro seja julgado em primeira instância. A nomeação chegou a ser barrada em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Supremo Tribunal Federal o recolocaram no cargo. 

Na época, em defesa da nomeação, a Advocacia-Geral da União disse que “não se tem conhecimento da existência de menção em delação premiada ao nomeado” — mesmo já homologados, os depoimentos estavam em sigilo.

Para a AGU, o caso é diferente da escolha de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, ainda no governo Dilma Rousseff. Enquanto Lula foi escolhido quando já era investigado formalmente, havia sido alvo de interceptações telefônicas e tinha um pedido de prisão pendente, Franco já vinha exercendo “importante cargo” no Executivo e não era formalmente investigado. Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos antes de se tornar ministro.

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