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Nova tentativa

Rede questiona no STF nova MP que mantém foro especial a Moreira Franco

A Rede Sustentabilidade foi nesta quinta-feira (1º/6) ao Supremo Tribunal Federal contra a MP 782/2017, que mantém o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo partido, a medida serviu para proteger o titular da pasta, Moreira Franco, com foro especial por prerrogativa de função. Franco é citado nas delações da Odebrecht dentro das investigações da “lava jato”.

AGU nega que nomeação de Moreira Franco tenha interesse em blindá-lo.Agência Brasil 

Para a Rede, o Executivo não pode reeditar uma medida anterior, A MP 768, responsável pela recriação do ministério, por se tratar do mesmo tema. A MP ainda não foi votada no Congresso desde quando foi enviada pelo Executivo, em fevereiro. O texto deve perder a validade nesta semana.

A ação diz ainda que a MP 768 também foi questionada judicialmente na ocasião em razão das acusações feitas contra o ministro escolhido pelo presidente Michel Temer. Ainda, o texto da ação aponta que a medida reeditada tenta burlar uma norma constitucional para assegurar a condição de foro privilegiado ao atual ministro.

A medida já foi questionada por partidos e membros da sociedade civil que enxergam uma manobra para não permitir que o ministro seja julgado em primeira instância. A nomeação chegou a ser barrada em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Supremo Tribunal Federal o recolocaram no cargo. 

Na época, em defesa da nomeação, a Advocacia-Geral da União disse que “não se tem conhecimento da existência de menção em delação premiada ao nomeado” — mesmo já homologados, os depoimentos estavam em sigilo.

Para a AGU, o caso é diferente da escolha de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, ainda no governo Dilma Rousseff. Enquanto Lula foi escolhido quando já era investigado formalmente, havia sido alvo de interceptações telefônicas e tinha um pedido de prisão pendente, Franco já vinha exercendo “importante cargo” no Executivo e não era formalmente investigado. Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos antes de se tornar ministro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2017, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

Só mudou a lona , o circo ( ruim por sinal) é o mesmo

hammer eduardo (Consultor)

E bate o bumbo . Pelo visto o período de seis anos em que nada viu de errado ao lado de dilmão boot44 causaram danos ao sistema imunológico do onipresente "porteiro do castelo mal assombrado" pois o vírus inoculado se mostra em toda sua plenitude.
Neste caso ficou faltando apenas a convocação do "bessias" para fazer uma selfie da pilantragem oficial.
Um dos motivos que ocorrerá daqui para a frente na queda de temer será a sua atitude de cabeça dura de ficar preso a enrolados com caudas de comprimento quilométrico , no final a única utilidade será para dar o definitivo abraço do afogado.
Seus "assessores mais próximos" foram caindo um a um como num jogo de xadrez , hoje restam apenas 2 e o "gato angorá" é um deles .
Contribui para esse estado de esculhambation generalizada o fato de que nossa justiça?????? de fancaria apurar tudo com a velocidade de um Quelonio com artrite , vai dai que muitas vezes os envolvidos acabam morrendo antes de alguma definição legal.
O angorá fez um DES-governo catastrófico no Rio de Janeiro nos anos 80 e sua carreira politica foi dedicada aos bastidores sendo que no caso do Porteiro , amarrou seu burro na sombra pois aparentemente temer ate topa afundar porem sem deixar os amigos do peito (??????) ao relento.
Este é o Brasilzão nojento corrupto , podre e viciado em sua metodologia operacional. O bacana é ver o temer com a sua pose de intelectual de livraria achando que vai entrar pela porta da frente nos livros de historia.
Alias mister se faz lembrar da "nomeação" de mais um ministru da Justiça???? que nada viu de errado ate agora.

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