Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alimentação pública

PF prende empresário suspeito de pagar propina em troca de contratos no Rio

Em novo desdobramento da operação “lava jato” no Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (1/6) o empresário Marco Antônio de Luca. Dono das empresas de alimentos Masan e Milano, que estão entre as principais fornecedoras de comida para escolas e hospitais públicos e presídios da região, ele é suspeito obter contratos com o estado em troca do pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões de suborno a autoridades.

Segundo a PF, autoridades receberam pelo menos R$ 12,5 milhões de suborno.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que também assinou nove mandados de busca e apreensão.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, baseando-se em depoimentos de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). 

As empresas Mazan e Milano, alvo dos mandados de busca e apreensão, também forneceram alimentação para o Comitê Olímpico Brasileiro durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Desde 2011, as duas empresas receberam cerca de R$ 7 bilhões do Estado do Rio de Janeiro, conforme o site G1.

Desvio de dinheiro
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi presa, sob suspeita de ter usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense, durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela.

No entanto, Adriana teve sua prisão convertida em domiciliar no dia 17 de março. A decisão, de ofício, foi de Marcelo Bretas, que levou em consideração o fato de que tanto ela quanto o marido estarem presos dificulta a criação dos dois filhos menores, de 11 e 14 anos.

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a conceder liminar para Adriana retornar à prisão, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, voltou a permitir que a mulher de Cabral ficasse em prisão domiciliar. A ministra não entrou no mérito da questão, apenas apontou que o pedido do MPF era incabível, pois o órgão impetrar Mandado de Segurança contra decisão que concede a liberdade.

Em 26 de abril, a 1ª Turma do TRF-2, por maioria, aceitou recurso do MPF e revogou a prisão domiciliar da advogada. Ela, porém, aguarda o julgamento dos embargos infringentes em casa. Cabral já é réu em nove ações penais. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2017, 10h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.