Só membros do MPF podem disputar cargo de PGR, diz associação de procuradores

Não faz “o menor sentido” estender a eleição para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República a todos os membros do Ministério Público da União, e não apenas aos integrantes do Ministério Público Federal, como acontece atualmente.

A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em nota divulgada nesta quinta-feira (1º/6) direcionada àqueles que “cogitam e pleiteiam” a ampliação de agentes aptos a disputar a indicação para chefiar a PGR.

O argumento de Cavalcanti é que os outros órgãos do MPU têm o próprio pleito. “Todos os ramos do Ministério Público brasileiro elegem lista tríplice para a escolha de seus respectivos Procuradores-Gerais, e para as quais votam e são votados unicamente membros correspondentes a cada ramo. Por exemplo, somente os membros do Ministério Público do Trabalho votam na lista tríplice do Procurador-Geral do Trabalho. É a forma de garantir liderança e independência porque são órgãos de magistrados. Sem liderança fica prejudicada a unidade ou eficiência no Ministério Público”, sustentou.

Segundo ele, é necessário que o postulante ao cargo máximo do MPF mantenha diálogo com os outros ramos do MPU, e isso foi promovido pela ANPR nos debates entre os candidatos.

Ampliar a eleição seria inconstitucional, defende: "Nos termos da Constituição e da Lei Complementar nº 75/93, o Procurador-Geral da República é chefe e órgão do MPF, e os agentes políticos que compõem o MPF são os Procuradores da República, representados pela ANPR e associados à ANPR, e ninguém mais."

Ele também compara o caso com a política. “Aventar a possibilidade de permitir que os demais órgãos que compõem o MPU participem, eventualmente, da escolha — com direito a voto —, é o mesmo que imaginar um cenário em que os deputados federais votem em uma eleição do Senado Federal, tendo em vista que ambos integram o Congresso Nacional.”