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"Fraude acadêmica"

Fim da prerrogativa de foro é "populismo institucional", diz Gilmar Mendes

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É "populismo institucional" tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em discussão no Plenário, ele criticou o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, que propôs, numa ação penal, a restrição da prerrogativa de foro apenas para crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele.

Tratar prerrogativa de foro como razão para impunidade é "vender ilusão para o povo brasileiro", afirma Gilmar Mendes.
Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Barroso levou questão de ordem nessa ação penal ao Plenário. Para ele, a prerrogativa de foro é das principais causas de impunidade do país, porque leva à prescrição da pretensão punitiva do Estado. Para Gilmar Mendes, o raciocínio pretende "vender ilusão para o povo brasileiro".

Barroso levou ao Pleno dados do estudo Supremo em Números da FGV Rio para dizer que a tramitação de ações penais no tribunal é "extremamente lenta". Para o ministro Gilmar, o estudo é uma "fraude acadêmica".

Gilmar citou reportagens publicadas pelo jornal O Globo segundo as quais 68% das ações penais contra réus com prerrogativa de foro prescreveram e que "apenas 0,74% resultaram em condenação". Uma pesquisa não pode tratar todos os casos em que não houve condenação como impunidade, disse o ministro.

Muitas vezes, afirmou, "propósitos escusos inspiram" a abertura de inquéritos e o Supremo tem a função de controlar os excessos. "Tem vezes que inquéritos se alongam indevidamente porque não se fez investigação, papel da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas, depois, fica na conta do STF, e isso precisa ser devidamente avaliado", ponderou. "Fala-se no foro como se fosse responsável por mazelas institucionais."

Eventuais demoras não podem ser creditadas exclusivamente ao STF, lembrou Gilmar Mendes. "Na época do mensalão, tive o cuidado de ver na Procuradoria-Geral da República onde estavam os processos já desmembrados. Em geral, na PGR, nem se sabia, não havia controle desses processos. E veja que estou falando do mensalão", disse.

Segundo ele, “de fato tem de haver outra disciplina para o foro”, mas não pode-se “vender a ilusão para a população” que este é o problema quando “temos um sistema altamente ineficiente no primeiro grau”.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2017, 16h05

Comentários de leitores

13 comentários

A lógica prevalece - Proclamação da Verdadeira República

Péricles (Bacharel)

O Min. Barroso com seu voto demonstrou uma clareza tão lógica do que deveria ter sido a finalidade da criação da prerrogativa por foro de função pública, que qualquer argumento contrário não se mostrará indispensável, a não ser proteger os criminosos da República!
Podemos dizer que a Proclamação da Verdadeira República está começando!
Parabéns Min. Barroso! Espero que os demais que se mostram tão afetos a proteger seus apadrinhados e apadrinhadores, demonstrem o mesmo posicionamento adotado por V.Excia. Querem saber quem serão contras? Os mesmos de sempre, que não querem passar a República a limpo - altamente envolvidos com a corrupção e querem que o povo e a República que se danem!!!

Seria medo?

mgoiatti (Auditor Fiscal)

Já deve estar dando diarréia no cabra pela possibilidade dele começar a ser processado com a perda do foro por prerrogativa de função.

Foro previlegiado.

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Temos que parabenizar o Ministro Barroso, enquanto que Gilmar Mendes ( o enciclopédia) parece-nos que a idade está lhe atrapalhando, é bom pedir aposentadoria, e ela é robusta porque se aposenta com salário normal, sem tabelas de cálculos, ( não causa rombo à Previdência), pois o mesmo votou contra a desaposentação, lógico salários de quem luta pela sobrevivência é causador de rombo.
Pelo visto o certo é roubar, corromper, enriquecer ilicitamente e não ser preso, porque se incomodar com saúde, a educação, a segurança, o povo que dane...... é isto que estamos assistindo. Mas temos certeza a casinha destes infames tem que cair, e não será um Ministro que os defenderá.

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