Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos

Por 

*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (1º/6) como editorial do jornal O Estado de S. Paulo, com o título É isto a justiça?

O juiz federal Sergio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes”. Quanto ao fato de os delatores terem sua pena abrandada ou até ganharem a liberdade, Sergio Moro afirmou que “é melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre”, ou seja, “é melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado”.

Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o país a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.

Criou-se um ambiente em que as delações parecem bastar. Se é assim, o objetivo não é fazer justiça, mas uma certa justiça. Aliás, ensinava o juiz Oliver W. Holmes que juiz não faz justiça, aplica a lei. Há tempos ficou claro que certos membros do Ministério Público têm a pretensão de purgar o mundo político daqueles que consideram nocivos. Para esse fim, basta espalhar por aí, por meio de vazamentos deliberados, que tal ou qual político foi citado nesta ou naquela delação para que o destino do delatado esteja selado, muito antes de qualquer tribunal pronunciar sua sentença.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer. Em mais um vazamento de material em poder do Ministério Público, chegou ao conhecimento dos brasileiros uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista com Temer na qual o presidente, segundo se informou, teria avalizado a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. Quando a íntegra da gravação foi finalmente liberada, dias depois, constatou-se que tal exegese era, no mínimo, controvertida. Mas em todo o episódio prevaleceu a interpretação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem o diálogo é expressão cabal de uma negociata — e isso bastou para Temer ser visto por muitos como imprestável para permanecer no cargo de presidente. Assim é a política, como bem sabem os vazadores.

Enquanto isso, o empresário Joesley Batista, por ter grampeado o presidente da República para flagrá-lo em suposto ato de corrupção e por ter informado ao Ministério Público que deu dinheiro para quase 2 mil políticos com o objetivo de suborná-los, não passará um dia sequer na cadeia nem terá de usar tornozeleira eletrônica. Poderá até morar nos Estados Unidos, para onde já levou a maior parte de seus negócios. Isso, nos termos do escandaloso acordo de delação endossado pelo sr. Janot.

Se é verdade, como diz o juiz Sergio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional — isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

Assim, as delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o país. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

O Estado de S. Paulo 

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2017, 15h13

Comentários de leitores

3 comentários

Há muitos políticos honestos??

Henrique Delgado (Outros)

Esse editorial deve ter sido feito por alguém que está habitando a órbita lunar ou chegou agora ao planeta, só pode. Essas críticas lançadas contra as delações são pura hipocrisia, primeiro porque sem delações, de fato nunca se descobriria nada, absolutamente nada! No caso da delação da JBS há fartas provas, não só o grampo, mas vídeos, extratos bancários, filmagem de recebimento de propina etc.
Se o delator não puder comprovar o que alega, a própria lei determina que ele perderá todos os benefícios e tudo que declarou pode ser usado contra ele. E quanto à crítica de que delação é desculpa da ineficiência do Estado para punir, fosse assim, a justiça americana, que é muito mais eficiente que a nossa, não estaria usando o instituto que já se provou extremamente eficaz

As crianças

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Até as crianças já estão ficando preocupadas, porque delações só tem validade se constar o PT, o Lula e Dilma.

A mídia tradicional e a Lava Jato

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Pois é, agora o "Estadão" está denunciando ilegalidades e arbitrariedades da Lava Jato. Eu, e outros tantos, venho dizendo isso quase diariamente, desde janeiro de 2015. A mídia tradicional como um todo apoiou a Lava Jato até chegar em políticos de outros partidos além do PT. Agora, começam a atacar a Operação. Ainda bem que, hoje em dia, temos muitas alternativas de fonte de informação na internet.A Lava Jato é só mais uma edição de outras tantas operações, que prenderam só alguns culpados, mas a maioria continuou na política, nas empresas, nos bancos.Só vejo um jeito de ocorrer um divisor de águas : se as apurações de crimes de corrupção de organização criminosa ou quadrilha forem processadas e julgadas na Justiça Militar. E a prevenção também deveria estar a cargo da Justiça Militar, que deveria receber os relatórios dos órgão encarregados do controle fiscal e financeiro, relatórios de CPI's, cópias de tratados internacionais, etc. A chamada corrupção sistêmica nos níveis que atingiu coloca em risco a própria existência do Estado.

Comentários encerrados em 09/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.