MP reduziu número de investigações próprias, denúncias e TACs em 2016

Depois que tiveram garantido o direito de investigar, o Ministério Público Federal e os MPs estaduais têm reduzido a quantidade de apurações que abrem por conta própria. O número de procedimentos criminais caiu em média 6% em 2016, na relação com o ano anterior, e 33%, se comparado a 2014. Já os inquéritos civis diminuíram 22% nas unidades estaduais entre 2015 e o ano passado.

O levantamento foi feito pela ConJur a partir do relatório Ministério Público – Um Retrato, lançado nesta quarta-feira (26/7) com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país. O documento é produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e apresenta outras tendências negativas: o número de denúncias caiu 19%, enquanto os termos de ajustamento de conduta (TACs) tiveram queda de 17% (veja gráficos no fim do texto).

O cenário ocorreu mesmo com pequeno aumento de 2% na quantidade de membros em 2016. A região Sudeste foi uma das principais responsáveis pela queda na instauração de novos procedimentos investigatórios criminais (os chamados PICs): o Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu 3.068 casos em 2014 e 3.581 em 2015, fechou o ano passado com 434; enquanto o MP do Espírito Santo registrou 3.899 em 2014, 2.449 em 2015 e só 296 em 2016.

Como os dados do CNMP são apenas quantitativos, não é possível saber o motivo da redução. A ConJur questionou as instituições fluminense e capixaba, mas não teve resposta até a publicação desta notícia.

Por outro lado, os MPs aumentaram em 30% o número de PICs finalizados entre 2015 e o ano passado. Na relação entre procedimentos instaurados e concluídos, as unidades estaduais e o Distrito Federal atingiram índice de 91,8% — no relatório anterior, o percentual era de 62,8%. O MPF chegou a 199,3%, finalizando o dobro do que deu início, mas ficou longe dos 294,21% que alcançou em 2015.

Foco de trabalho
Longe dos holofotes, a maior parte das investigações abertas pelo próprio MPF envolve suspeita de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (15%), seguida de delitos contra a ordem tributária (6,7%). Casos de lavagem de dinheiro ocupam a sétima colocação dos principais assuntos (2% dos procedimentos).

O cenário não é muito diferente na esfera estadual, onde promotores e procuradores de Justiça também se dedicam mais a crimes envolvendo tributos (10%) e prejuízos ambientais (4,7%).

O CNMP destaca como avanço o maior número de inquéritos civis e procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade administrativa (13,1%). Também aponta aumento nas recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos em 2016 (19,6%).

O relatório indica ainda que o MP do Distrito Federal tem o maior índice de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e São Paulo aparece na 24ª posição (4,9). Os menores índices ficam com outros ramos do Ministério Público da União: Federal (0,6), do Trabalho (0,4) e Militar (dado insignificante).

Até o ano passado, o MP brasileiro somava 13 mil membros e 36,4 mil servidores. Segundo o conselho, o estudo atingiu maior qualidade de informações institucionais, pois melhorou indicadores e também porque quase 90% das informações solicitadas em todo o país foram respondidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

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