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Além da curva

Membros do Ministério Público ganham acima do teto em oito estados, diz CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Entre junho e julho, o Plenário determinou que todas esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo (Resolução 117/2014).

Em Rondônia, por exemplo, o auxílio-moradia fazia com que parte dos promotores e procuradores de Justiça ganhasse acima do teto. Já o Ministério Público do Pará repassou de forma irregular 13º salário, adicional de férias, abono de permanência e valores de horas-aulas ministradas.

No Tocantins, parcelas para quem acumula cargos ou exerce funções de direção e assessoria vinham sendo classificadas como de caráter indenizatório, o que também escapava ao valor máximo que pode ser pago a servidores públicos.

O CNMP abriu 30 procedimentos para apurar os repasses em novembro de 2016. Além dos oito em que identificou problemas, 12 casos foram considerados normais: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pagam de forma adequada, segundo o conselho, além dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar.

A situação de outras 10 unidades aguarda análise, como a remuneração de membros do MP de São Paulo. Nesta quarta-feira (26/7), o Plenário começou a analisar procedimento de controle administrativo referente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O colegiado decidiu, por unanimidade e sem efeito retroativo, que a instituição fluminense deixe de pagar a denominada indenização por representação de gabinete fixada pelo artigo 166 da Lei Complementar 106/2003, na forma de verba indenizatória.

O julgamento não foi concluído, pois os conselheiros Marcelo Ferra e Walter Agra pediram vista para analisar se a conversão em dinheiro decorrente de licença compensatória por acúmulo de funções ultrapassa o teto remuneratório.

Raio-X
Também nesta quarta, o CNMP lançou o relatório Ministério Público – Um Retrato, com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país. O documento indica que o MP do Distrito Federal tem o maior índice de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e São Paulo aparece na 24ª posição (4,9).

Reportagem da ConJur relata ainda que o MPF e os MPs estaduais reduziram no ano passado a abertura de procedimentos investigatórios criminais (PICs): o número caiu 6% na relação com o ano anterior, e 33%, se comparado a 2014. Os inquéritos civis diminuíram 22% nas unidades estaduais entre 2015 e o ano passado, enquanto o número de denúncias registrou queda de 19%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler a lista dos procedimentos sobre o teto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2017, 21h18

Comentários de leitores

9 comentários

Hipocrisia

Serpico Viscardi (Professor)

Esse assunto sempre levanta muitas lendas e revela desinformação e má-fé.

Volta e meia alguém ainda diz que tem promotores e juízes ganhando 100, 200 mil por mês. Sinceramente, nunca vi. Vejo recebendo em torno de 30 mil brutos e pouco mais de 20 mil líquidos.

Verbas indenizatórias e dívidas trabalhistas pretéritas não entram no cálculo do teto de nenhum servidor público. Por que deveria entrar no deles?

As forças armadas recebem desde sempre auxílio-moradia in natura (vilas militares) e os advogados públicos honorários sucumbenciais imorais de mais de 5 mil, fora os gordos salários? Por que ninguém fala nada?

Volta e meia um ex-gerente de banco recebe 1,5 milhão de atrasados em ação trabalhista e um advogado recebe 3 milhões de honorários em uma única ação judicial. Daí é normal?

E não me diga que advogar é atividade particular. Não é. É atividade paraestatal, "indispensável a administração da justiça". Por isso deve ter limites, inclusive remuneratórios (teto).

Aliás por conta desta distorção, hoje a classe média baixa não entra com ações judiciais, porque não se enquadra nos critérios da assistência judiciária/defensoria, mas também não tem dinheiro para arcar com o causídico.

Quem nunca ouviu uma história de alguém que tem um problema grave pra resolver na justiça, mas que a pessoa fica se amarrando porque não tem dinheiro para o advogado, agravando o problema.

O sistema atual, e o novo CPC só reforçou isso, prejudica severamente o acesso à Justiça.

Há muita manipulação de dados para distorcer a realidade, infelizmente.

O Brasil é um país pobre. Por isso, os servidores públicos deveriam ter salários muito menores, TODOS ELES.

Mas por motivos escusos, a pecha de marajás sempre recai sobre juízes e promotores. Por que será?

Notícia mal redigida. Vejamos:

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

"Em Rondônia, por exemplo, o auxílio-moradia fazia com que parte dos promotores e procuradores de Justiça ganhasse acima do teto. "
Ora, quem desavisadamente ler tal excerto acreditará que o auxilio-moradia é computado no cálculo do teto, quando em verdade, por se tratar de verba indenizatória, não se submete ao teto, melhor dizendo (para os leigos que por aqui circulam), se o promotor receber o "salário" mensal igual ao do ministro do STF, ele ainda poderá receber o auxílio-moradia, e não haverá ilegalidade (apenas imoralidade, da grossa!).

A verdade diária....mente

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Há cartas marcadas tangente à remuneração dos MPs, descaradamente, pois a independência dos mesmos arranjou-se como único propósito: alhearem-se às regras do teto salarial. O CNMP é outro que nada decide contrariamente aos interesses ministeriais, se, e quando suas resoluções efetivamente nada resolvem, a festa continua. A transparência a que se fez tanto alarde nada mais é que um tapa na cara dos brasileiros onde cotidianamente se deparam com a janotada, frise-se, qual de veriam fiscalizar a lex, mas se omitem, como os congressistas, pois they têm os "rabo preso". Nada nos diferencia das ditaduras mais tacanhas do mundo, pois que aqui as corjas estão irmanadas com a lei....?

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