Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guerra de decisões

CNJ vai investigar concessão de Habeas Corpus a filho de presidente do TRE-MS

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a concessão de Habeas Corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A apuração sobre suposta violação de normas éticas e disciplinares, inclusive as relacionadas às regras do plantão judicial, foi aberta a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na terça-feira (25/7).

Nesses casos, o CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos, sem analisar o mérito da decisão. O filho da magistrada foi detido em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Depois de três meses preso, foi transferido para uma clínica, sob a alegação de que ele sofre de doença psiquiátrica e não seria responsável por seus atos. 

O caso que será investigado envolve uma guerra de decisões. No fim de junho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liberdade provisória ao suspeito. Mas, no dia 14 de julho, o empresário teve um HC aceito pelo próprio desembargador Ruy Celso.

Nessa decisão ficou estabelecido que ele deveria se internar em uma clínica, já que ele alegou que é dependente químico e sofre de transtorno psiquiátrico. Porém, no mesmo dia, antes que a ordem de soltura chegasse ao presídio de Três Lagoas, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou a prisão preventiva empresário em outro processo, no qual é acusado de organizar a fuga de um detento.

Ainda não era o fim da guerra de decisões. Durante o plantão judiciário no dia 21, o desembargador José Ale Ahmad Netto cassou os dois mandados de prisão e determinou que a ordem do seu colega Ruy Celso seja cumprida: o empresário deve ser solto para ser internado em uma clínica. O processo corre em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2017, 19h39

Comentários de leitores

2 comentários

Filhinho da madame

Professor Edson (Professor)

Essa decisão mostra o corporativismo CRIMINOSO do judiciário.

TJMS

O IDEÓLOGO (Outros)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não tem juristas célebres. É muito citado no CNJ em decorrência de inúmeros fatos que causam perplexidade ao povo brasileiro.

Comentários encerrados em 03/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.