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Julgamentos do Carf

Auditor da Receita Federal e advogado são presos na zelotes

O auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o advogado Mário Pagnozzi foram presos preventivamente nesta quarta-feira (26/7) pela Polícia Federal em São Paulo. Os dois são acusados de participar de um esquema para livrar empresas de autuações fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A prisão dos dois foi autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, os detidos estavam atrapalhando as investigações e ocultando bens obtidos com dinheiro de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para Valisney Oliveira, a prisão deve ocorrer porque a organização criminosa que, segundo o MPF, é liderada pelos dois ainda não se desfez por completo. Disse ainda que a liberdade de ambos ameaça a ordem pública, econômica e a instrução criminal, pois há risco de os acusados continuarem "movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus e corréus que trouxeram informações relevantes dos passos dados nos indicados ilícitos".

Valisney Oliveira também mencionou a probabilidade de os envolvidos procurarem outros acusados para combinarem versões ou destruírem provas documentais que possam estar em poder de alguns membros da organização criminosa. Outro ponto citado na decisão foi o fato de R$ 2 milhões terem sido apreendidos com Mário Pagnozzi.

O valor foi considerado muito pequeno pelo magistrado em comparação ao total recebido do banco. "Diante da provável ineficácia de medidas menos constritivas e patrimoniais, impõe-se a prisão preventiva para evitar que os dois primeiros, livres, possam agir de modo a prejudicar a ordem pública, a instrução e a jurisdição penal, e até, em ultima ratio, a ordem econômica", resumiu.

Acusação do MPF
Cerqueira Leite e Pagnozzi são acusados, junto com outras nove pessoas, de garantir no Carf decisões favoráveis ao Bank Boston, que foi comprado pelo Itaú. Consta na denúncia do MPF que os acusados lideram uma organização criminosa que atua desde 2006 e que movimentou, apenas neste caso, cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o MPF, o Bank Boston deixou de pagar mais de R$ 500 milhões em impostos com o esquema. Diz o órgão que conseguiu confirmar que os valores pagos pelo banco ao escritório de Mário Pagnozzi chegaram aos demais integrantes do esquema, entre eles Eduardo Cerqueira Leite, por meio de empresas "laranjas".

A partir disso, o MPF pediu a quebra de sigilo bancário de três empresas: Ascon Consultoria Empresarial LTDA, JLT Consultoria Empresarial LTDA e Melmac Consultoria Empresarial LTDA. Com o deferimento do pedido, os bancos deverão enviar aos investigadores dados da movimentação financeira feita por essas companhias entre janeiro de 2014 e março de 2017.

Na ação penal referente ao caso, os procuradores afirmam que Eduardo Cerqueira Leite, usando seu cargo na delegacia da Receita Federal em São Paulo, praticou atos de ofício em benefício do banco. Em troca, recebeu vantagens indevidas de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

11 réus
Nesta segunda-feira (24/7), Vallisney Oliveira recebeu denúncia contra 11 pessoas envolvidas no suposto favorecimento ao Bank Boston. A lista de réus inclui o então diretor jurídico da empresa, Walcris Rosito, e servidores públicos, além de advogados, conselheiros e lobistas. Eles responderam por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

Assim como em outros processos da zelotes, segundo o MPF, foi verificada a participação de dois núcleos: um de São Paulo, comandado pelo auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, e outro de Brasília, cujo principal nome era José Ricardo da Silva, que, à época de um dos julgamentos, ocupava o cargo de conselheiro do Carf. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2017, 14h09

Comentários de leitores

1 comentário

Disneyworld

José R (Advogado Autônomo)

Mas não é apenas Mickey e Minnie que se tem no mundo do WaltDisney hein?

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