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Sem prevenção

Fachin redistribui quase um terço dos inquéritos relacionados à "lava jato"

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Dos 83 inquéritos da operação “lava jato” em trâmite no Supremo Tribunal Federal, 23 deles foram redistribuídos e saíram do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator das investigações de corrupção na Petrobras no STF.

Fachin redistribuiu quase um terço dos inquéritos da operação "lava jato".
Carlos Humberto/SCO/STF

Em alguns casos, a mudança de magistrado à frente das apurações se deu por iniciativa de Fachin e, em outras situações, ele o fez a pedido da Procuradoria-Geral da República. Além desses casos, há outras 16 solicitações da PGR para redistribuir casos inicialmente vinculados à “lava jato”.

Quando o juiz entende que a denúncia do Ministério Público não tem ligação com outras apurações sob seu comando e, portanto, não está caracterizada a prevenção para presidir aquele inquérito, o magistrado encaminha o caso para a presidência do tribunal, que determina a realização de sorteio eletrônico.

A escolha de um novo ministro não representa nenhuma vantagem ao investigado, a não ser do ponto de vista político por não ter o nome ligado à operação.

Dos 11 ministros da Corte, apenas a presidente e o próprio relator não participam do sorteio. Todos os outros nove magistrados herdaram pelo menos um dos 24 inquéritos que já estão em novas mãos.

Homologada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, devido à morte do antigo relator da “lava jato” no STF, Teori Zavascki, a delação da Odebrecht é a responsável pelo maior número de inquéritos contra políticos com prerrogativa de foro em curso no Supremo.

O ministro Fachin, que herdou a relatoria com o falecimento de Teori, concordou que em vários casos não havia relação entre o suposto crime e os desvios na Petrobras.

Contra o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA), por exemplo, a acusação é que ele recebeu recursos de caixa 2 da construtora para sua campanha. Para Fachin, está “revelada a ausência de conexão com as demais investigações, especialmente àquelas ligadas a ilícitos na Petrobras”.

O mesmo aconteceu com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que também responde por receber caixa 2 da Odebrecht. O inquérito contra ele está com o ministro Luiz Fux.  

O mesmo aconteceu com o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, investigados no mesmo inquérito por desvio de recursos de obras da Odebrecht quando Serra era governador de São Paulo. Por sorteio, Gilmar Mendes foi escolhido relator do caso.

Semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a redistribuição de seis inquéritos. Entre eles, estão os casos dos senadores Fernando Collor (PTC-AL), Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PR).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2017, 10h30

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