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Recesso forense

Cármen Lúcia não vê urgência em pedido de Temer para acessar áudios de Joesley

Responsável pela análise de casos urgentes durante o recesso por ser a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para ter acesso aos áudios recuperados dos gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar uma conversa com o chefe do Executivo.

Temer alegava que os sete arquivos de áudios seriam essenciais para a defesa a ser feita no Legislativo.
Reprodução

A magistrada encaminhou a petição, com prioridade, para manifestação da Procuradoria-Geral da República, mas o pleito só será avaliado pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, no retorno aos trabalhos, previsto para o próximo dia 31.

Em resposta aos advogados de Temer, ela afirmou que a análise da admissibilidade da denúncia contra o presidente, a ser feita pela Câmara dos Deputados, é apenas mais uma etapa do processo, de conhecimento prévio da defesa, e por isso não estaria justificada a atuação da Presidência do STF.

Temer, porém, alegava que os sete arquivos de áudios seriam essenciais para a defesa a ser feita no Legislativo, que, segundo informou na peça, acontecerá no próximo dia 2.

Cármen Lúcia, porém, frisou que a data mencionada é uma possibilidade, não uma certeza, “como próprio de trabalhos de colegiados, cujo calendário pode ser alterado por inúmeros fatores, incluídos aqueles relacionados ao quórum deliberativo”.

A ministra lembrou que a sessão da Câmara para deliberar sobre a denúncia poderia, inclusive, ter ocorrido antes do início do recesso parlamentar, iniciado no último dia 17, sem que a defesa tivesse apresentado qualquer requerimento à Presidência do Supremo.

“Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer a volta ao trabalho do ministro Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”, argumentou.

A denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR contra o chefe do Executivo foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, agora, será apreciada pelo Plenário. Temer precisa do apoio de 1/3 do parlamento (171 deputados) para rejeitar a denúncia.

Caso seja aceita pelos parlamentares, porém, o caso volta para o STF, que decidirá se dá prosseguimento ao inquérito ou não. A denúncia tem como base a delação premiada da JBS e as gravações escondidas feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, com o presidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Inquérito 4.483

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2017, 17h31

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