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Jurisprudência desfavorável

AGU desiste de 990 recursos envolvendo o INSS em que não via chance de êxito

A Advocacia-Geral da União desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia. As desistências ocorreram nos últimos 30 dias, durante participação em mutirão feito na Turma Recursal da Justiça Federal no estado.

As renúncias foram efetivadas apenas em casos em que já havia jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidada, ou seja, em que não havia chance de êxito.

Os processos envolviam pedidos de concessão judicial de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e segurados especiais. Com as desistências, levadas adiante com o respaldo de portarias 488/16 da AGU e 258/16 da Procuradoria-Geral Federal, o INSS economizou R$ 2 milhões em honorários que teriam de ser pagos em condenações futuras que determinariam a realização dos pagamentos pleiteados.

O mutirão contou com a participação da Equipe de Trabalho Remoto/Benefícios por Incapacidade e da Procuradoria Federal na Bahia. Ambas são unidades da PGF, órgão da AGU. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2017, 19h11

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