TRF-1 suspende MS que garantia visitas íntimas a Marcinho VP

O mandado de segurança que garantia visitas íntimas a Márcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, foi suspenso pelo desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (DF). A decisão foi tomada na terça-feira (18/7).

O MS foi apresentado pela defesa do traficante, que está preso no Presídio Federal de Mossoró (RN), porque as visitas íntimas e sociais foram suspensas, em 29 de maio, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nas unidades administradas pela União. O recurso foi concedido pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, no dia 7 deste mês.

A suspensão das visitas íntimas foi determinada por causa do assassinato, em 25 de maio, da especialista federal de Assistência à Execução Penal Melissa de Almeida Araújo, que trabalhava como psicóloga em Catanduvas (PR).

Ela foi morta em uma emboscada com dois tiros na cabeça. Segundo a PF, o assassinato pode ter sido encomendado pelo PCC.

Marcus Bastos argumentou na decisão que a suspensão das visitas íntimas foi uma "sanção de caráter coletivo manifestamente ilegal", pois as determinações impostas não tinham relação com Marcinho VP. Nesse ínterim, o líder do Comando Vermelho recebeu a visita de sua mulher, Márcia Nepomuceno, no dia 14 de julho, das 12h às 15h.

O Depen recorreu da decisão e, com a concessão do pedido, Marcinho VP terá direito a receber visitas apenas no parlatório, assim como os demais presos nas quatro penitenciárias federais (Campo Grande, Catanduvas, Mossoró e Porto Velho). Candido Ribeiro justificou a suspensão do MS alegando que a medida é excepcional e que foi determinada para "preservar a vida, a integridade física e a segurança dos agentes penitenciários".

O impedimento a visitas íntimas, prorrogado por mais 30 dias por meio da Portaria 327, de 28 de junho, vigorará até o dia 28 de julho. O dispositivo define que as visitas sociais só podem ocorrer no parlatório, sem contato físico entre o detento e o visitante, ou por meio de videoconferência. Esses encontros virtuais são programados com antecedência e acontecem durante a semana. A reunião entre advogados e seus clientes segue o mesmo rito.

Fernandinho Beira-Mar
Por causa da morte da psicóloga também foi deflagrada a operação epístola pela Polícia Federal. Nas investigações, foi descoberto que Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, usava a visita íntima de outro preso para passar bilhetes para fora do presídio e administrar uma rede de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.

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Segundo o Depen, a visita íntima tem sido usada pelos presos para enviar mensagens a familiares e como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas.

Setores de inteligência apontam ainda que persistem ordens de lideranças de facções criminosas determinando a morte de servidores do SPF e também da Segurança Pública.

Esse foi outro motivo para manter a interrupção dos encontros íntimos. Nos últimos dez meses, três servidores do SPF foram mortos com características de execução, como o caso do assassinato da agente Melissa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.