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Limite Penal

Entenda uma "receita" para condenação criminal fácil

Comentários de leitores

6 comentários

Caótico

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O texto não traz mais de dois parágrafos com coesão entre si. Não consegui perceber a mais leve relação do escrito, sobre parentas de presos, criminalização secundária, arbitrariedade de julgamentos e condenação de suspeitos/autores de tráfico, com a Operação Calabar, segundo o link fornecido para a reportagem d'O Globo - consta que seria uma devassa contra policiais militares embasada em escutas telefônicas.
Admiro as inovadoras idéias do Dr. Alexandre sobre o processo penal, e por isso eu peço mais cuidado na composição dos artigos.

Brilhante!

José R (Advogado Autônomo)

Verdadeiro, real, táctil, desconversável, em suma, um texto realista e talentoso.
Cumprimentos ao Autor, um juiz vocacionado, não um desses outros, burocratas, recorta-e-colas de julgados punitivos de Cortes medievais, com a cabeça na promoção, olhos no contracheque mensal e toda atenção no diário oficial, sessão de movimentações na carreira. Semeadores de infortúnios e usinas de lágrimas maternas e conjugais. Em suma, pigmeus filosóficos e humanitários, anões da consciência compassiva.

P.S. A Dra. Analúcia não tem comentários hoje?

De Cair o Queixo

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

A sociedade convive diariamente com uma violência sem precedentes. Em torno de 160 cidadãos são mortos todos os dias pela bandidagem, além de um sem número de roubos, furtos, estupros, agressões físicas e violências de toda ordem. A população já não aguenta mais, anda fazendo justiça com as próprias mãos, não confia, nem mais acredita na justiça.
Os policiais militares são o anteparo entre essa multidão ensandecida de criminosos e a sociedade. São eles que não hesitam em doar a própria vida se preciso for para que o caos geral não se instale definitivamente na sociedade. Basta ver o que ocorreu no Espirito Santo com a greve da PM.
É certo que existem policiais desvirtuados de suas funções, que transgridem a lei ao invés de assegurarem a sua aplicação. A esses, a lei. Mas o fato é que existem maus profissionais em todas as categorias, não é só na polícia.
Foram 477 PMs mortos no ano de 2016. São mais de 260 PMs assassinados no 1º semestre de 2017. Somente no Rio de Janeiro acabaram de assassinar o nonagésimo PM este ano.
Diante da realidade da violência no Brasil, resta insano ler essa matéria, ainda mais sendo ela da lavra de alguém que tem a incumbência de aplicar o direito ao caso concreto, de preservar o direito à vida, ao patrimônio, à integridade física, à honra ... do cidadão. É uma percepção e uma noção de justiça, inenarrável. A bandidagem fica cheia de grau, muito mais motivada, com todo esse apoio. Já os PMs..., pobres PMs.

Justiça pré-fabricada

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Alexandre e Dr. Eduardo Newton, congratulações pelo excelente artigo. Enquanto persistir a mentalidade de punir o fato sem buscar a certeza da autoria, veremos condenações erradas ou impróprias, pois punir severamente o "varejista" não resolve nada, só cria uma espécie de "burocracia criminosa", que acaba por originar uma "burocracia de justiça penal". E nessa justiça burocrática, desde o flagrante, passando pelo processo e terminando na execução penal, cada vez mais práticas arraigadas tornam-se "dogmas" intransponíveis.

Triste realidade

Pedro Nogueira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O autor foi direto ao ponto. As condenações são realmente baseadas seguindo o "roteiro" exposto de pelo magistrado. Narra-se situação de traficância, sem qualquer elemento que corrobore as alegações dos policiais.

É sempre fácil falar...

José de Alencar (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

É fácil falar da Polícia Militar enquanto se está em um gabinete com ar-condicionado; enquanto se possui um caminhão de estagiários para fazer sentença; enquanto se está a receber auxílio-moradia — que é duas vezes o salário de um policial, diga-se; enquanto se está a vender a licença-prêmio para embolsar R$ 100.000,00 num mês.

Nessas circunstâncias é facílimo falar da forma como a Polícia, principalmente a do Rio de Janeiro, lida com a criminalidade. (A Polícia que mal dá papel higiênico para seus policiais.)

Nessas circunstância é facílimo falar sobre a "vitimização secundária", sobre o "encarceramento em massa", sobre a "seletividade do sistema penal".

Nessas circunstâncias, convenhamos, é fácil falar de qualquer coisa.

Menos de si.

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