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"Credit and debit"

Traduzir provas não é fundamental se réu e advogados falam inglês, diz Moro

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Se um acusado foi “hábil o bastante” para abrir conta no exterior e assinar documentos bancários em inglês, tem condições de ser ouvido sem tradução das provas. Da mesma forma, advogados com domínio da língua inglesa têm condições de analisar os papéis. Assim entendeu o juiz federal Sergio Moro, nesta terça-feira (18/7), ao manter interrogatório do executivo Demarco Jorge Epifânio, ex-gerente da área Internacional da Petrobras, marcado para esta quarta.

Moro declarou que extratos bancários são compreensíveis em qualquer língua.

Os defensores de Demarco queriam adiar o dia do depoimento, pois consideravam imprescindível a redação de todos os documentos em português, com base no artigo 236 do Código de Processo Penal.

O pedido foi apresentado às 12h desta terça e, num intervalo de quatro horas, o Ministério Público Federal em Curitiba consultou o site do escritório de advocacia e declarou-se contra a mudança de data, com base no currículo dos profissionais.

Os procuradores da República afirmaram que os três advogados que atuam no processo declaram falar inglês. Ainda segundo o MPF, o próprio réu morou em Londres entre 2005 e 2008, o que demonstraria compreensão dos fatos imputados a ele

Moro também assinou decisão no mesmo dia, perto das 18h, rejeitando violação à ampla defesa. “Imagina-se (...) que se o acusado, em cognição sumária, foi hábil o bastante para abrir conta no exterior e assinar documentos bancários em inglês, ele terá condições de apresentar sua defesa, em interrogatório, mesmo sem tradução. Aliás, constam, em princípio, também documentos redigidos e manuscritos em inglês pelo acusado nos autos”, concluiu.

O juiz citou o aparente domínio da língua estrangeira por parte dos advogados. Disse ainda que, mesmo se o quadro fosse diferente, as provas mostram movimentações financeiras que “sequer demandam tradução”: “Afinal, extratos bancários, mesmo em língua inglesa, são compreensíveis, já que utilizadas palavras como ‘credit’ e ‘debit’ seguidas de numerais”.

O MPF afirma que a tradução está sendo feita e deve terminar em agosto deste ano.

Clique aqui para ler a decisão.
5014170-93.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2017, 6h06

Comentários de leitores

6 comentários

Eu tenho que me corrigir

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Fiz um comentário sobre a redação da sentença do juiz Sérgio Moro acerca da palavra "debit", pois eu conhecia a palavra "debt" em inglês. Melhor pesquisando, tomei conhecimento da distinção entre "debt" e "debit". Eu conhecia anteriormente a distinção entre "personal" e "personel", mas a distinção do débito eu não conhecia. É mais uma que aprendi. Devo respeitosas desculpas ao réu e a seus Advogados. Ficou bem demonstrada a necessidade de tradução técnica por perito dos documentos em idioma estrangeiro. Desse modo, a última afirmação que fiz no comentário foi totalmente equivocada, pelo que me reprovo, e, com efeito, retiro a palavra "them", da última afirmação do comentário. E quanto ao Dr. Sérgio Moro, por todas as razões expostas, assevero, between you and me, Fuck you !

" debit ", Moro ? !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Corrige logo antes que revoguem os teus diplomas internacionais ...

Nunca pensei que diria isso ...

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Aplausos para a decisão do juiz Sérgio Moro !!! Em nenhum momento, o digno magistrado afirmou que os documentos não seriam traduzidos. Pelo contrário, já foram encaminhados para tradução. Ocorre que, anteriormente, o depoimento foi marcado e a tradução só ficará pronta após a data do depoimento. A celeridade processual é principio magno do processual e o magistrado tem o dever de mantê-la da melhor forma possível. É dever das partes a lealdade processual. Fingir que não entende documento em inglês quando há provas de que assinou documentos de próprio punho em inglês perante instituição financeira estrangeira é má-fé. E nem vou falar dos Advogados. Fuck them all !!

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