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Posição vulnerável

TJ-SP vê relação de consumo entre condomínio e empresa de elevadores

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Condomínio que contrata obras e sistemas tecnológicos pode ser protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, já que é destinatário final do serviço. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu desconto de 15% no valor negociado entre um condomínio e uma empresa de elevadores.

Segundo o autor, a contratada prometeu um sistema que deixaria os equipamentos mais rápidos e economizaria energia, entre outros benefícios, mas uma série de falhas prejudicou os moradores e até aumentou o consumo elétrico. Por isso, pediu para abater 30% do valor previsto, cobrou indenização de R$ 37,7 mil pelos gastos extras na conta de energia e ainda solicitou indenização por dano moral, diante da “repercussão negativa da imagem do condomínio perante terceiros”.

Relator considerou evidente que empresa contratada para resolver falhas de elevadores tem menor vulnerabilidade.
Reprodução

A empresa respondeu que o processo foi movido de forma prematura, pois os problemas têm sido resolvidos com o passar do tempo. Como todos os pedidos foram rejeitados em primeiro grau, o condomínio recorreu ao TJ-SP, representado pelo advogado Vinícius Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio & Associados.

O relator, desembargador Gomes Varjão, avaliou que o CDC deve ser aplicado no caso, porque as obras são em benefício do próprio autor. Ele também considerou “evidente a vulnerabilidade técnica do apelante” em relação à empresa.

Segundo Varjão, a perícia viu “inúmeros problemas” no serviço: a programação dos elevadores, por exemplo, acabou aumentando o número de viagens para atender chamadas dos moradores, tornando clara a frustração das expectativas do contratante.

Mesmo assim, o desembargador avaliou que a empresa buscou corrigir falhas e teve sucesso em parte delas. Ele decidiu abater 15% do valor negociado, determinando que o autor pague o restante devido. O relator não viu danos morais, por considerar os prejuízos exclusivamente materiais e restritos a meros aborrecimentos. O voto foi seguido por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão.
0013131-52.2011.8.26.0068

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2017, 9h48

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