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Litigância de má-fé

Juiz multa em R$ 5 mil trabalhadora e testemunha que mentiram em processo

Por 

O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multou por litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e sua testemunha em processo movido contra a empresa. Para o magistrado, elas mentiram nos autos, não demonstraram arrependimento da versão fictícia dos fatos e tentaram levar o juiz ao erro, o que poderia configurar "estelionato judicial".

A ex-funcionária processou a rede varejista porque alegou que tinha de trabalhar além do horário, que havia turno único e que o relógio de ponto travava após sete horas de jornada, ficando impossibilitada de registrar a hora de saída da loja. Disse também que a máquina não imprimia sempre o recibo do ponto. A testemunha afirmou que todas as trabalhadoras entravam no mesmo horário, às 10h, e que a jornada encerrava-se diariamente às 22h30.

A verdade, porém, não era bem essa, conforme disseram as testemunhas do juiz nos depoimentos. Rezende também conferiu pessoalmente, ao visitar a loja para diligências, que a versão da autora da ação trabalhista não condizia com a realidade e que o trabalho era dividido em dois turnos. A empresa foi representada pela advogada Camila Tonobohn, do escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio.

Ao aplicar a multa no percentual de 5% sobre o valor de causa (R$ 5 mil), o juiz afirmou que posturas como a do caso levam o Poder Judiciário ao descrédito popular. Por esse motivo, disse, devem ser repreendidas. O magistrado também indeferiu o direito de Justiça gratuita à trabalhadora. Segundo ele, o benefício é “incompatível com aquele que utiliza do Poder Judiciário para a obtenção de fins ilícitos”.

Clique aqui para ler a decisão.
1003624-72.2016.5.02.0204

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2017, 9h09

Comentários de leitores

3 comentários

Presunções!

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

Embora pareça ser isolada, a atitude do juiz é correta. Por causa dos "standards" tipo "in dubio pro operario", "in dubio pro reo", muita injustiça é praticada. Conta-se um monte de mentira e o empregador que prove o contrário; nega-se, desavergonhadamente, o crime e o Estado que prove a autoria. Tais presunções devem requerer uma atitude mais ativa do juiz, como fez o d. magistrado em apreço. Parabéns!

Especializada

O IDEÓLOGO (Outros)

Ataca a má-fé.

Por mais decisões assim

Paulo (Estudante de Direito)

A má-fé do brasileiro é algo que nunca deixa de nos surpreender. Seja empregado, seja empregador, é difícil imaginar (e quantificar) quem mente mais.
Não que isso seja um problema intrínseco à seara trabalhista. Claro que não.
Mas o problema maior é que a parca legislação processual trabalhista não dispõe de meios diretos para coibir (e punir) os mentirosos de profissão. Vira e mexe, os Juízes trabalhistas são extremamente condescendentes com tais atitudes, e sempre dão um jeito que argumentar que a hipossuficiência do empregado, aliado ao Jus Postulandi, são fatores impeditivos de aplicação das normas processuais civis (quem não se lembra dos tribunais que, anos atrás, defendendiam a incompatibilidade dos dispositivos da litigância de má-fé no âmbito do Processo do Trabalho?).
Quem sabe agora, com a reforma trabalhista (mesmo com todas as suas deficiências), não seja um fator positivo para a valorização da boa-fé objetiva, no âmbito do processo.

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