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Vara de execuções

Três em cada cinco condenados têm controle digital da pena no Piauí

Todos os condenados já fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas em Teresina. A capital do Piauí, que concentra cerca de 60% dos condenados do estado, usa o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido.

No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro daquele ano. A partir dos dados, o programa calculou as datas de concessão de 630 benefícios penais (522 progressões de regime e 108 liberdades condicionais).

Calcular as datas dos benefícios com precisão e antecedência transformou a rotina da vara. O juiz titular da vara José Vidal de Freitas criou uma rotina de trabalho pra apreciar de forma antecipada os benefícios. Desde então, a análise para conceder direitos deixou de começar apenas após o critério de tempo ser atingido.

Servidores da vara consultam no sistema quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. "O promotor, então, emite parecer, contrário ou favorável, que me serve de subsídio. Com isso, efetivamos o direito no dia exato", disse o juiz Vidal de Freitas.

Assim, o réu é atendido no prazo legal. Ao obter um benefício, como progressão ou condicional, o preso passa por audiência admonitória, quando o juiz informa as condições do regime e adverte das consequências de novo crime. Antes das mudanças, após a sessão, o condenado era levado de volta ao presídio, para de lá ser liberado, o que demorava dias ou semanas. Desde outubro último, o preso já deixa o fórum liberado ao fim da audiência.

De imediato, a direção prisional também recebe aviso de liberação do preso. "Se for o caso, encaminhamos o alvará de soltura antes, informando o dia da liberdade do preso. O interno já vem com os dados checados, com os pertences, e não volta ao presídio", relata Vidal.

A vara planeja emitir a carteira de livramento condicional no mesmo momento. Por ora, o réu deve buscar o documento na sede da Secretaria de Justiça, em outro ponto da capital. "Pleiteamos que o equipamento fique no fórum. Assim, os condenados já tirariam no livramento. Muitos são de outros municípios e pobres na imensa maioria", disse o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2017, 11h24

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