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Reclamação do MP

STJ julgará se policial reprovado pode continuar na PM de Goiás

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar reclamação contra a permanência de um homem nos quadros da Polícia Militar de Goiás, mesmo após o reconhecimento pelo STJ da legalidade de sua exclusão. A presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, não acolheu pedido de tutela provisória feito pelo Ministério Público goiano para cassar decisão que garantiu a manutenção do policial na corporação.

A ministra não reconheceu a existência de grave ameaça de lesão a direito que justificasse sua intervenção durante as férias forenses. A reclamação é relatada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O caso envolveu a posse de um policial militar reprovado na etapa de avaliação médica e psicológica. De acordo com o MP, em julgamento de recurso em mandado de segurança, com decisão já transitada em julgado, o STJ negou o pedido do PM de permanecer na corporação, mas um novo mandado de segurança foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Para o MP, isso seria um flagrante descumprimento da decisão do STJ.

“Não foi apresentada comprovação cabal de dano irreparável ou de difícil reparação passível de se configurar durante as férias forenses, já que o interessado ocupa os quadros da Polícia Militar de Goiás desde 2005”, disse Laurita. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Rcl 34.308

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2017, 10h11

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