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Sem provas

TJ-RR tranca ação penal contra advogado acusado de embaraço à investigação

O Tribunal de Justiça de Roraima trancou liminarmente ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel.

Para o relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, o fato de o denunciado ter solicitado cópia da gravação dos depoimentos dos réus não constitui ato de entrave à persecução criminal. Sobre a acusação de patrocínio infiel, afirmou não haver “o mínimo de elemento fático a sustentar tal acusação”. A decisão é desta quinta-feira (13/7).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no caso em favor do advogado por meio da sua Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. A seccional de Roraima da entidade também ajudou o profissional.

Em agosto de 2016, a Justiça determinou a prisão do advogado atendendo ao pedido do MP, que o acusou de integrar a organização criminosa investigada por fraudar licitações na Assembleia Legislativa. Na época, OAB e OAB-RR ajuizaram um Habeas Corpus em favor do profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2017, 17h24

Comentários de leitores

2 comentários

Advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

Alguns advogados...
Em processo que envolve direito de família, desejam a mulher do varão separado ou divorciado, para satisfação de suas vontades nada civilizadas.
São autores de fato em reclamatórias trabalhistas.
Criticam Karl Marx, por ser judeu, comunista e pelo pensamento desvairado contido na obra "Das Kapital".
Desmoralizam a Constituição com a defesa absoluta da presunção de inocência, somente destruída após o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário.
Defendem teorias totalitárias e racistas, com base no pensamento do alemão Dietrich Eckart.
Combatem a Justiça Criminal com expedientes nada ortodoxos, como excessos de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, visando as prescrições das pretensões punitiva, retroativa e executória.
Auxiliam a aquisição pelas empresas de passivos tributários impagáveis, com a defesa de teses jogadas em processo, superadas pela iterativa jurisprudência.
Falsificam alvarás para libertar rapidamente das prisões pestilentos criminosos;
Não prestam contas aos clientes, conduzindo-os a ingressar com ação de cobrança, bloqueando-a com todos os recursos processuais possíveis.
Orientam os clientes a fazerem torto aquilo que é direito.
Associam-se voluntariamente ao crime.
Usam o discurso vazio dos princípios constitucionais para levar o processo até o STF, com gasto inútil do dinheiro do contribuinte.
Fortalecem a OAB em prejuízo da sociedade organizada.
Vivem seus mundinhos do "ser e do dever ser".
Defendem a superada Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.
Orientam os clientes a fazerem torto aquilo que é direito.
Recorrem ao Poder Judiciário para chancelarem condutas nada fidedignas.
São amigos da Retórica e inimigos da Ética.

Era só o que faltava! Heil furer!

José R (Advogado Autônomo)

O advogado buscar informações sobre a causa que patrocina - ou avalia patrocinar - deixou de ser direito-dever (c.f. Lei Federal 8.906/94, artigo 7o.) profissional, mas passou a constituir ilícito penal quando a causa em perspectiva envolve organização criminosa...
Defesa técnica pode ser, para alguns, sinônimo de delito!
Exatamente, como no III REICH, em que os judeus foram proibidos de advogar(que significa se opor ao arbítrio, resistir às ilegalidades)... Ainda bem que há poucos juízes que ainda pensam.

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