Obra de referência em recuperação judicial e falências chega à 3ª edição

Diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais no Direito Empresarial, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Paulo Penalva Santos lançam a 3ª edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática. Obra de referência na matéria, agora ela é publicada para atualizar a comunidade jurídica sobre a cultura dos métodos consensuais de resolução de conflitos.

A principal mudança apontada pelos autores é a nova Lei de Arbitragem, que dá trâmite mais rápido aos processos arbitrais e ampliou as possibilidades para o instituto. Permitiu, por exemplo, a arbitragem envolvendo contratos públicos.

Outra grande transformação foi a permissão, prevista em lei, de medidas cautelares judiciais para garantir a instalação de tribunais arbitrais e também para forçar o cumprimento de decisões tomadas por essas cortes.

O livro também aborda o novo sistema de soluções consensuais, criados pela Lei de Conciliação e reforçado pelo novo Código de Processo Civil, de 2015. Ambas as leis são posteriores à Lei de Recuperação Judicial e Falência, editada em 2005. “A cultura da segunda oportunidade de soerguimento da empresa, prevista na Lei 11.101/05, pode ser harmonizada com o sistema de solução consensual de conflitos”, diz o prefácio do livro.

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