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De volta ao lar

TRF-1 permite que Geddel deixe prisão sem tornozeleira eletrônica

Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento.

Geddel vai cumprir prisão domiciliar, mas sem monitoramento eletrônico.
Arquivo/Agência Brasil

A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados. “Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador”, determinou o desembargador em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (13/7).

Mais cedo nesta quinta, o Ministério Público Federal ingressou na 10ª Vara Federal de Brasília com um novo pedido de prisão preventiva do político baiano. Geddel foi preso preventivamente no dia 3 de julho por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o ex-ministro recebeu mais de R$ 20 milhões do financista Lúcio Funaro em troca de intermediar a liberação de empréstimos a empresas do Grupo J&F. Segundo as investigações, os repasses aconteceram entre 2011 e 2015. Bello diz na decisão desta quarta-feira (12/7) que a preventiva de Geddel "ofende o Direito e o vernáculo".

O desembargador fez comentários em seu perfil no Twitter no mesmo dia em que liberou o político. “Ser juiz é ter conhecimento jurídico para aplicar o direito independente do desejo de quem não conhece o processo e independente da histeria A paixão política da mídia apaixonada, sem qualquer fundamento que justifique, é algo parecido com o ocorrido nos tempos de Barrabás!”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2017, 19h02

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