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Primeira etapa

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/7) o parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. Por 40 votos a 25, o colegiado decidiu rejeitar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a aceitação da denúncia e o encaminhamento do processo, com o devido afastamento de Temer por até 180 dias.

Por 40 votos a 25, CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer por corrupção.
Anderson Riedel

Com o resultado, será designado novo relator para escrever um parecer contrário à admissão da denúncia. Esse texto será encaminhado ao Plenário da Câmara, que votará se segue ou não a orientação do parecer. Caso a Câmara entenda que a denúncia deve prosseguir, o processo segue para instrução no Supremo, que discutirá se aceita ou não a denúncia, transformando-a em ação penal.

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigações. De acordo com a acusação, ele aceitou receber R$ 500 mil em troca de ajudar empresas do Grupo J&F com processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CCJ).

Na CCJ, o resultado pode ser considerado apertado. Durante as últimas semanas, foram oferecidos liberação de verbas de emendas parlamentares e cargos em troca de deputados deixarem seus assentos na CCJ para dar espaço a outros deputados, mais favoráveis à rejeição da denúncia.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, Solidariedade, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Podemos, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ver como os deputados votaram.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2017, 17h52

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