Primeira etapa

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva

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13 de julho de 2017, 17h52

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/7) o parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. Por 40 votos a 25, o colegiado decidiu rejeitar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a aceitação da denúncia e o encaminhamento do processo, com o devido afastamento de Temer por até 180 dias.

Anderson Riedel
Por 40 votos a 25, CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer por corrupção.
Anderson Riedel

Com o resultado, será designado novo relator para escrever um parecer contrário à admissão da denúncia. Esse texto será encaminhado ao Plenário da Câmara, que votará se segue ou não a orientação do parecer. Caso a Câmara entenda que a denúncia deve prosseguir, o processo segue para instrução no Supremo, que discutirá se aceita ou não a denúncia, transformando-a em ação penal.

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigações. De acordo com a acusação, ele aceitou receber R$ 500 mil em troca de ajudar empresas do Grupo J&F com processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CCJ).

Na CCJ, o resultado pode ser considerado apertado. Durante as últimas semanas, foram oferecidos liberação de verbas de emendas parlamentares e cargos em troca de deputados deixarem seus assentos na CCJ para dar espaço a outros deputados, mais favoráveis à rejeição da denúncia.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, Solidariedade, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Podemos, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ver como os deputados votaram.

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