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Americanos lutam para impedir o fim da neutralidade da internet

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Nesta quarta-feira, 12 de julho de 2017, foi celebrado, nos EUA, o “Dia da Ação para Salvar a Neutralidade da Rede” (net neutrality) — conceito que descreve uma prestação de serviço igual para todos os usuários. Nessa data, cerca de 80 mil websites e organizações se mobilizaram no país para impedir que o governo Trump promova o que, no momento, parece fato consumado: a desregulamentação da internet.

Entre as organizações estão o Google, Amazon, Facebook, Netflix, Twitter, Spotify, Reddit, Mozilla, Airbnb, Dropbox, Tumblr, GoDaddy, Expedia, American Civil Liberties Union (ACLU), The Electronic Frontier Foundation e milhares de outras que fizeram campanha impedir o avanço da proposta do governo Trump.

Embora a expressão “desregulamentação” do que quer que seja pareça apropriada para um país capitalista, nesse caso a medida significa a debilitação da internet aberta, tal como aconteceu com a televisão, com o surgimento da TV a cabo e subsequente TV por assinatura.

As organizações que criaram esse dia de protesto e os jornais americanos ainda não usam a expressão “Internet por assinatura”. Mas é o que pode surgir, se o governo Trump, que usa como instrumento nessa história a Comissão Federal de Comunicações (FCC – Federal Communications Commission), for bem-sucedido em seu propósito de desregulamentar a Internet.

A internet foi regulamentada nos EUA em 2015 pelo governo Obama. À semelhança do Marco Civil brasileiro, as medidas executivas tomadas pelo FCC sob o governo Obama garantiram a existência da internet aberta, determinando, entre outras coisas, que ela era um serviço de utilidade pública (tal como eletricidade, gás, água, esgoto, telefone). Isto é, os serviços são disponibilizados de forma igual para todos — ou seja, são neutros.

Um pequeno grupo de provedoras de serviços de Internet e de provedoras serviços de telecomunicações e de TV a cabo, lideradas pela Comcast, Verizon, AT&T e Spectrum (ex-Time Warner), fizeram o lobby para desregulamentar a internet e contam com a ajuda do chefe da FCC, Ajit Pai, ex-advogado da Verizon, nomeado por Trump para o cargo.

Se o governo conseguir pôr fim na “neutralidade da internet”, essas companhias poderão operá-la como operam os canais de TV por assinatura. Poderão, por exemplo, disponibilizar diferentes "pacotes" de internet, com acesso a mais ou menos website. Ou criar pacotes específicos para filmes, esportes, entretenimento, notícias etc. 

Os provedores poderão também reduzir ou aumentar a velocidade de download e upload de certos sites, de acordo com o pacote que o consumidor paga. Poderão simplesmente desaparecer com sites que não as agradam, como fazem ao operar as grades de televisão — muitas comunidades negras dos EUA não conseguem colocar seus programas nas grades das grandes empresas de cabo, por exemplo.

Poderão também impedir o acesso a sites de empresas concorrentes ou de empresas que não chegam a um acordo financeiro com elas. As operadoras poderão, ainda, impedir que seus clientes utilizem aplicativos como Whatsapp, Skype ou Netflix, a não ser que paguem por isso.

Desmonte
Elas contam com o apoio irrestrito do presidente Trump, porque ele apoia os planos dessas corporações e, muito mais que isso, por uma razão puramente pessoal: desde que tomou posse na presidência dos EUA, Trump tem se preocupado muito mais em destruir o legado do ex-presidente Obama, do que começar a construir o seu próprio.

Por exemplo, ele vem tentando desde os primeiros dias de seu governo, sem sucesso, revogar o Obamacare, o seguro-saúde dos pobres e principal legado do ex-presidente, e substituí-lo por um ainda não definido “Trumpcare”. Ele já tentou, com dois decretos presidenciais, desmontar as medidas protetivas de Obama aos imigrantes ilegais. Retirou os EUA do Acordo de Paris sobre o clima. E anulou muitos outros decretos assinados por Obama.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2017, 11h43

Comentários de leitores

1 comentário

Censura

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

O fim da neutralidade da internet vai significar o controle da mesma pelos mesmos "grupos" ligados à mídia mainstream... é necessário que surjam alternativas de outras redes iguais ou similares, abertas para todo o mundo... mesmo que seja necessário um alto custo de implantação, o mundo não pode ficar na dependência de suas comunicações passar pelos backbones americanos...

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