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Quase aclamada

Senado aprova indicação de Raquel Dodge para Procuradoria-Geral da República

O Plenário do Senado aprovou, por 74 votos a um, a indicação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República. Com a confirmação, ela agora precisa ser nomeada por ato do presidente da República, a ser publicado no Diário Oficial da União. O mandato dela começa em setembro, quando termina o do atual PGR, Rodrigo Janot.

Raquel Dodge foi aprovada para a PGR
por 74 votos a um, com uma abstenção.
Gil Ferreira/ Agência CNJ

A aprovação aconteceu depois que a indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por unanimidade, depois da sabatina, os senadores membros da comissão decidiram enviar o nome de Raquel Dodge para o Plenário, nesta quarta-feira (12/7).

Raquel Dodge foi uma das escolhidas da lista tríplice feita pela Associação Nacional do Ministério Público (ANPR) para ocupar o cargo de PGR. Mas não foi a mais votada – perdeu para o atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

A sabatina, que durou quase dez horas, foi marcada por elogios dos senadores à subprocuradora-geral. Durante a sessão, os membros da CCJ destacaram sua competência técnica e aversão aos holofotes na condução das investigações.

Em respostas às perguntas de senadores sobre como procederá com o gabinete da procuradoria, disse que daria destaque à atuação dos subprocuradores. Falou para se opor aos antecessores. A Subprocuradoria-Geral é o topo da carreira dos procuradores da República, e os últimos quatro PGRs se opunham a prestigiar integrantes do topo da hierarquia. Preferem dar mais atenção às demandas da base da carreira, os procuradores da República de primeira classe.

Ela defendeu o fim do foro por prerrogativa de função, disse ser a favor da reforma da Lei de Abuso de Autoridade e da execução de pena após decisão de segunda instância. Sobre a execução antecipada da pena, ela afirmou que esse entendimento “veio para socorrer a efetividade da aplicação da lei” e lembrou que ela mesmo já requereu à Justiça, como procuradora, a prisão após confirmação de sentença condenatória. Para ela, essa medida debilita a “grande impunidade que acontece no país”.

Garantiu durante a sabatina que o combate às organizações criminosas será um dos principais focos de seu trabalho para inibir o tráfico de drogas, de armas, de pessoas, crimes de escravidão contemporânea e extração de minério, entre outros delitos graves. Nesse sentido, defendeu a importância da delação premiada para desmantelar esses grupos. “O crime praticado sob organização criminosa já tem o potencial de dar mais certo, porque as pessoas estão concertadas, cada uma com os seus talentos e com as suas habilidades, para empreender uma prática criminosa. Isso precisa ser debelado com o auxílio de um instrumento forte e seguro como o da colaboração.”

Raquel disse também ter “muita preocupação” com a aplicação das conduções coercitivas. Salientou que o poder geral de cautela do juiz é o que lhe dá condições de entregar a boa prestação jurisdicional. “A proteção da dignidade da pessoa investigada, a presunção de inocência. Devemos observar esses aspectos para examinar quando a condução coercitiva está sendo adequadamente empregada.” Ela afirmou que o tema a preocupa e está “no horizonte” da sua atuação caso seja aprovada.

A duração das prisões preventivas também foi tema de questionamentos dos parlamentares. Raquel afirmou que a questão é importante e deve ser examinada sob o aspecto da superpopulação carcerária. Ela lembrou o grande percentual de pessoas presas no país sem receber condenação.

Ela afirma que o MP, como titular da ação penal, tem interesse em que a prisão se efetive como recomenda o artigo 312 do Código de Processo Penal, que é cessar a ação criminosa. “É no limite de cessação da atividade criminosa que nós devemos certamente olhar a duração das prisões preventivas que têm sido praticadas no Brasil”, disse.

Para ela, a lei de regularização fundiária, sancionada nesta terça-feira por Temer, é importante porque preserva a boa-fé, valor jurídico “realçado em qualquer civilização moderna”. Lembra que o bem jurídico é inclusive protegido pelo Código Penal. “A lei protege esse bem e encontra no MP um aliado para continuar a protegê-lo.”

Clique aqui para ler a transcrição da sabatina

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2017, 20h12

Comentários de leitores

3 comentários

Sucesso Dra. Raquel Dodge

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O D.O.U 13.07 publicou o Decreto do Presidente da República nomeando Dra. Raquel Dodge, nova Procuradora- Geral da República a partir e 18.09 na vaga do Dr. Janot. Quero desejar sucesso em sua nova missão. Ajude-nos em respeito ao primado do trabalho abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Desde da derrapagem histórica do Egrégio STF, ao desprover o RE 603.583 que trata do famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB , estou convencido que algo deverá ser feito para escolha e investidura dos ministro do egrégio STF. Senhores Min. do STF, V.Excias em respeito ao primado do trabalho, à Carta magna Brasileira e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem que rever a decisão que desproveu o RE 603.583, haja vista que exame da OAB é totalmente inconstitucional. São de 130 mil cativos, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso, MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico, não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional nem poder de vetar o livre exercício profissional cujo título universitário habilita. Além de usurpar papel do omisso -MEC, OAB p/ calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Des.Lécio Resende: “.“Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita”. Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu caça níqueis os bels. em direito oriundos da Magistratura, MP e de Portugal. E c/ essas tenebrosas discriminações essa excrescência é Constitucional?

Aguardem!

Jorge (Jornalista)

Senhores e senhoras parlamentares muitos de v.Ex.As ainda irão se arrepender de terem a aprovado, tecendo loas, para ser a procuradora geral da república. A senhora raquel dodge é fera. Aguardem!

Aplausos para a Dra. Raquel Dodge !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Assisti à sabatina e pude ver o respeito e admiração que a nova Procuradora Geral da República inspirou nos Senadores por suas respostas diretas e de elevado conhecimento, conforme manifestado por vários parlamentares. Desejo êxito em sua nova função !

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