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Mudança eleitoral

TJ-SP manda Tiririca indenizar editora por usar música de Roberto Carlos

Modificar trecho de música para fins eleitorais sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a editora EMI Songs por aproveitar parte da música O Portão, de autoria de Roberto Carlos e Eramos Carlos, famosa pelo verso "eu voltei, agora pra ficar".

Tiririca e o PR já haviam sido proibidos de usar letra da música em liminar de 2014.
Reprodução/TV

Na campanha eleitoral de 2014, Tiririca cantarolou “eu votei, de novo eu vou votar”, fantasiado de Roberto e sentado à mesa diante de um prato com bife — na época, o cantor havia aparecido em propaganda da Friboi. A EMI Songs, responsável pelos direitos autorais, moveu ação na Justiça e conseguiu sentença favorável em 2015.

Tiririca e o PR recorreram, mas o TJ-SP não só manteve o entendimento como ampliou o valor da indenização: se, antes, o deputado e seu partido deveriam pagar o valor original pelo uso dos direitos, agora a quantia deve ser multiplicada por 20. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (10/7), e a decisão foi revelada pelo site BBC Brasil.

O relator do caso, desembargador Salles Rossi, disse que “a utilização de trecho de obra musical (com letra originária modificada) não possuía destinação humorística”, pois buscava atrair atenção do eleitor. Segundo ele, distorcer a música corresponde a ato ilícito com dano material presumido, independentemente da comprovação de sua ocorrência.

A defesa alegava que o uso de O Portão havia sido benéfico, pois depois da propaganda eleitoral a canção retornou às “paradas”. O desembargador descartou o argumento, já que a música continua “extremamente popular” depois de ter sido “imortalizada na voz do cantor Roberto Carlos”.

Clique aqui para ler o acórdão.
1092453-03.2014.8.26.0100

* Texto atualizado às 20h28 do dia 11/7/2017 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2017, 19h47

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos autorais?

OPires (Advogado Autônomo - Civil)

O problema é que praticamente a totalidade das canções de Roberto Carlos são plágio. E isso não é segredo e não há dificuldade alguma na identificação disso. O youtube tem um vídeo em que mostra as canções do "rei" e a canção original.Assim, Roberto Carlos ou quem de direito, na verdade está reivindicando em nome próprio, direito alheio.E isso sugere que o Tribunal "chutou" e mandou a bola para a geral ou, "matou no peito".Caramba, há alguma coisa certa no Brasil de hoje? Ou de algum tempo?

Comentários encerrados em 19/07/2017.
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