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Reforma trabalhista

Supremo garante entrada de sindicalista no Senado para acompanhar sessão

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu nesta terça-feira (11/7) a entrada no Senado do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira. O sindicalista entrou com Habeas Corpus na corte porque foi impedido de acompanhar no local as discussões sobre o projeto da reforma trabalhista, que estava pautado para ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça.

Durante a manhã, representantes das centrais sindicais foram impedidos de acompanhar a sessão. A sessão começou às 11h e foi interrompida uma hora depois pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele mandou apagar as luzes e cortar o som dos microfones para forçar a saída de membros da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora. A sessão foi suspensa logo em seguida.

A decisão do STF diz que Ubiraci pode entrar e ficar no Senado para acompanhar as discussões sobre o PLC 38/2017. O advogado João Pedro Ferraz dos Passos, do escritório Ferraz dos Passos, impetrou o HC em nome do sindicalista. Para ele, a atitude do Senado foi “arbitrária e antidemocrática”.

Nesta segunda-feira (10/7), a ministra Cármen negou um pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado. Na decisão, a ministra diz que o Judiciário não pode interferir nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria.

“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse.

HC 145.904

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2017, 18h14

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