Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Denúncia contra Temer

Cármen Lúcia nega pedido para suspender troca de deputados na CCJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (11/7) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender a troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer no Supremo.

No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro deputado na comissão. A íntegra da decisão da ministra ainda não foi divulgada.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em Plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer, favorável ou não, à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao Plenário da Casa.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo na CCJ, recomendou que a Casa receba a acusação e dê seguimento ao processo. Seu voto foi lido voto na Comissão nesta segunda-feira, primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. "Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.

O relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário. Com informações da Agência Brasil.

MS 34.999

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2017, 20h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.