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Atividade artística

Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física, julga TRF-3

Professores de dança não precisam ter formação em Educação Física, pois essas atividades são consideradas artísticas e culturais. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao confirmar liminar concedida a uma professora de zumba que estava sendo autuada pelo Conselho Regional de Educação Física de São Paulo por atuar sem diploma.

Professora de zumba foi impedida
de dar aula por não ter diploma.
Reprodução

Após a autuação, ela acionou a Justiça Federal e conseguiu uma liminar para continuar dando aulas de zumba em seu estúdio. Mas o conselho profissional recorreu, alegando que as aulas oferecidas sob a certificação da marca Zumba Fitness são aulas de ginástica aeróbica e deveriam ser ministradas por um profissional de Educação Física para garantir a segurança dos alunos.

No TRF-3, o desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do acórdão, considerou que a zumba é uma atividade de dança que se refere à expressão corporal por movimentos rítmicos e está ligada ao campo artístico e cultural, envolvendo o corpo humano e esforço físico.

“Resta resguardado constitucionalmente o direito de ensinar a dança ao particular, destacando-se que esta atividade essencialmente não se encaixa naquelas restritivas aos profissionais da Educação Física”, detalhou.

O desembargador citou o artigo 3º da Lei 9.696/1998, que elenca as competências do profissional de Educação Física, entre elas, coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, dar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

“Conforme se vê, não há comando normativo que obrigue a inscrição dos professores e mestres de danças, ioga e artes marciais nos Conselhos de Educação Física”, afirmou o desembargador.

Disse ainda que não devem ser confundidos os objetos da dança e das artes marciais, atividades lúdicas e de lazer, e os próprios da educação física. “Se toda atividade física se submeter à fiscalização do Conselho de Educação Física, nenhuma atividade humana escaparia da inscrição, posto que em todas se reclama o movimento corporal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Agravo de Instrumento 0017688-91.2016.4.03.0000

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2017, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

CREFs: parem de dificultar a vida alheia

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

É incrível que os Conselhos Regionais de Educação Física percam todas as ações relativas ao tema, mas continuem tentando dificultar a vida de profissionais reconhecidos em suas artes e cultura, logicamente torrando caixa formado pelas contribuições obrigatórias que recebem.

Comentários encerrados em 18/07/2017.
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