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Rito abreviado

Plenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinais

A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado.

O Partido Popular Socialista é o autor da ação que tramita no Supremo, protocolada em maio deste ano, pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

De acordo com o partido, embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso deste tipo de medicamento esbarra no “proibicionismo” da legislação brasileira, porque o THC, princípio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

ADI 5.708

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2017, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

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Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Palmas ao PPS !
O velho partidão foi primeiro, e até agora único, partido político a se envolver direta e afirmativamente com essa questão das drogas.

Era tabu na política, mas parece que todos os caciques estão querendo se aproximar do povo.

Então, nesse diapasão, nossos deputados vão começar a discutir abertamente no Jornal Nacional as virtudes do casamento gay, de legalizar aborto na rede pública, ou qualquer coisa bem polêmica que sirva para desviar do assunto Lava-Jato.

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