Deputados questionam no STF tramitação de denúncia contra Temer na Câmara

Dois deputados federais do PDT entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

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Os parlamentares Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) questionam o fato de o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ter negado monocraticamente os requerimentos que pediam a oitiva de Janot na comissão. Eles querem que o STF conceda uma liminar para obrigar Pacheco a levar a votação da questão ao Plenário do colegiado.

Eles também criticam o ritmo acelerado dos trabalhos e protestam contra a rejeição de outros depoimentos, como o do dono da JBS, Joesley Batista, o dos ex-deputados Rodrigo Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, e o de Lúcio Funaro, entre outros.

Ao todo, ele rejeitou, em decisão individual, todos os 22 requerimentos apresentados por deputados para realização de depoimentos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou, no último dia 26, Michel Temer por corrupção passiva, com base na delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada escondida pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, também é uma das provas usadas no processo. 

Como estabelece a Constituição Federal, cabe à Câmara decidir a admissibilidade da denúncia. Para que seja aceita, é necessário autorização de dois terços do parlamento.