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Delação da JBS

Deputados questionam no STF tramitação de denúncia contra Temer na Câmara

Dois deputados federais do PDT entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pela PGR.
Reprodução

Os parlamentares Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) questionam o fato de o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ter negado monocraticamente os requerimentos que pediam a oitiva de Janot na comissão. Eles querem que o STF conceda uma liminar para obrigar Pacheco a levar a votação da questão ao Plenário do colegiado.

Eles também criticam o ritmo acelerado dos trabalhos e protestam contra a rejeição de outros depoimentos, como o do dono da JBS, Joesley Batista, o dos ex-deputados Rodrigo Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, e o de Lúcio Funaro, entre outros.

Ao todo, ele rejeitou, em decisão individual, todos os 22 requerimentos apresentados por deputados para realização de depoimentos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou, no último dia 26, Michel Temer por corrupção passiva, com base na delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada escondida pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, também é uma das provas usadas no processo. 

Como estabelece a Constituição Federal, cabe à Câmara decidir a admissibilidade da denúncia. Para que seja aceita, é necessário autorização de dois terços do parlamento. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2017, 19h54

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