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Papéis sem lastro

PF deflagra operação para investigar fraude em fundos previdenciários

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (6/7) mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraudes em instituições previdenciárias municiais de São Paulo. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo para coleta de provas sobre a compra de papéis sem lastro pelos fundos de previdência.

O inquérito policial foi instaurado em janeiro deste ano após a PF receber a informação de que os administradores de uma corretora de valores haviam adquirido diretamente (o que é proibido) títulos de dívida, conhecidos como debêntures, emitidos por uma empresa fantasma com patrimônio declarado incompatível com os títulos que emitiu (sem lastro). Os diretores dessa empresa eram os sócios da corretora de valores.

As investigações já identificaram seis fundos que investiram nesses papéis. Os principais cotistas desses fundos eram institutos de previdência municipais. Os prejuízos causados pelas fraudes, nesse caso, serão arcados pelos cotistas dos fundos, afetando o patrimônio dos institutos de previdência e, consequentemente, prejudicando os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.

Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta e negociação de títulos sem lastro, com penas de 2 a 12 anos de prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da PF. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2017, 12h10

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