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Palavras de Torquato

Ministro da Justiça diz que MP não tem controle e hierarquia, e CNMP rebate

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um "quarto poder da República". Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sempre podem ter suas condutas analisadas pelo Conselho, segundo "nota de esclarecimento" aprovada pelo plenário do CNMP nesta quarta-feira (5/7).

Ministro Torquato Jardim afirmou que MP se tornou o quarto Poder da República. Divulgação 

Em entrevista à revista Exame, Torquato afirmou que o MP é a única instituição do país que age sem controle, sem ter de responder a nenhum dos Três Poderes.

“Não sei se intencionalmente, ou inadvertidamente, o constituinte de 1988 criou um quarto poder. E esse quarto poder, ele próprio, ainda não definiu seu perfil, porque se tem no Ministério Público uma autonomia funcional sem hierarquia de qualquer natureza”, disse.

Torquato Jardim foi enfático e respondeu "sim" quando perguntado se falta controle ao MP. "Decisões importantes do Ministério Público são desfeitas por interpretação do Judiciário. E talvez pudessem ser evitadas se houvesse mais debate interno. Justamente porque há um voluntarismo livre na independência funcional que não raro se tem uma correção judicial", ressaltou o ministro. 

Ausência sentida 
Ao rebater o ministro da Justiça, o CNMP disse que ele se esqueceu da entidade ao fazer a análise. O conselho disse que exerce a tarefa de maneira firme e impessoal. 

"Todos os ramos do Ministério Público brasileiro têm seus atos administrativos submetidos à apreciação também dos respetivos Tribunais de Contas, bem como que os atos finalísticos estão sujeitos à análise e contestação perante o Poder Judiciário”, afirmou o CNMP por meio de nota.

Para a entidade, os resultados obtidos nos seus doze anos de funcionamento são uma expressão mais fiel do seu compromisso com o que esta estabelecido na Constituição.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2017, 19h02

Comentários de leitores

9 comentários

Trocando em miúdos...

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

O que o sujeito quis dizer foi: "PAREM DE INVESTIGAR CRIMES!".

Alguns pontos ruins

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

É verdade que observamos alguns pontos ruins, que observamos algum desdém pela lei, como ocorreu recentemente com as 10 propostas que impediam até a impetração de HC, mas parece que em sua imensa maioria o MP acertou, e olha que trabalho numa Instituição que vive sob fogo pesado. A autonomia do MP permitiu que se chegasse onde chegou em termos de combate a corrupção, isso é inegável. Sempre há espaço para aperfeiçoamento, ms acredito que o julgamento da Instituição foi exagerado. Percebe-se uma maior agressividade do MPF, que muitas vezes se põe contra a lei, como condução coercitiva de investigados, não admitir representação dos Delegados, impor pena (por ele criada) em delação premiada, mas ao meu ver o grande culpado é Judiciário que se apequenou, que não se manteve acima como Poder que ele, Judiciário de fato é.

Ministro não quer controle, quer submissão

Serpico Viscardi (Professor)

Se tem poder que não tem controle algum, esse é o Legislativo. A cúpula do executivo também não tem controle nenhum.

O CNMP controla sim a atividade fim do MP, embora indevidamente. Vide resoluções que determinam inspeções em presídios, regulam controle externo da atividade policial, elencam prioridades em determinadas áreas, entre outras atribuições, todas afetas à atividade fim.

O que o Ministro quer, em verdade, é um MP submisso, preferencialmente subordinado ao executivo. Assim não incomodaria os detentores de poder político. Em suma, voltaria a ficar fácil roubar.

E o Carvalho falando em limites é piada pronta. Advogado da União, membro da AGU, recebe honorários sucumbenciais que dizem estar batendo na casa dos 5 mil mensais, fora o salário que já bate no teto do funcionalismo público.

Verba ilegal e imoral que não é divulgada no portal da transparência.

Talvez a revolta com MP, seja porque o MPF está exigindo a transparência, a divulgação desse valores.

Até o polêmico auxílio moradia é divulgado nos portais da transparência. Mas os senhores advogados públicos se acham no direito de omitir informações da sociedade.

E pra acabar, honorários sucumbenciais pertencem às partes. No caso das lides tocadas pela AGU, pertencem à União. Qualquer lei que diga em contrário é inconstitucional.

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