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Delações da JBS

2ª Turma do STF analisará em agosto pedido de procurador e advogado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento na primeira sessão da 2ª Turma em agosto recurso contra sua decisão que determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) das investigações relativas ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella e ao advogado Willer Tomaz de Souza.

Os dois tiveram prisão preventiva decretada por Fachin em maio em decorrência das colaborações premiadas de sócios da JBS, que deram origem aos Inquéritos 4.483 e 4.489. No fim do mês, o ministro, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, declinou da competência da parte relativa aos dois para o TRF-3, que manteve as prisões deles.

Em Agravo Regimental contra o envio das investigações para o TRF-3, as defesas de Vilella e Souza pedem a reconsideração da decisão e a revogação das prisões preventivas. Ambos alegam que os fatos pelos quais são investigados ocorreram em Brasília. Portanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região é que deveria cuidar do caso.

Eles também argumentam também que caberia à 2ª Turma do STF, e não à corte regional, examinar outro Agravo Regimental, relativo às prisões.

No exame do pedido, o ministro Fachin reiterou os fundamentos da decisão que determinou a remessa. De acordo com ele, se houve modificação do panorama “fático-processual” que autorize a revisão das detenções, quem deve analisar esse pedido é o TRF-3, e o não o Supremo.

O relator observou ainda que a decisão regional que manteve a prisão substituiu a anterior proferida por ele, e foi objeto de impetração de Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, que negou a liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2017, 12h25

Comentários de leitores

2 comentários

Todos os Procuradores da República são iguais perante a Lei

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dois Procuradores da República trabalham em Brasília. Dois Procuradores da República têm função no caso de Joesley-JBS. Um Procurador larga o cargo, muda de lado, e trabalha como Advogado assistente na delação de Joesley_JBS. O outro Procurador é preso por "repassar informações" para Joesley-JBS. E ainda mandam o processo dele para São Paulo. TODOS OS PROCURADORES DA REPÚBLICA SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

Um peso e muitas medidas!

José R (Advogado Autônomo)

Muito imparcial e equânime esse FACHIN(NA):
Palocci, ao Plenário! Procurador da República, à 2a. Turma!
Vai ser justo assim no... Paraná.

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