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Tratamento igualitário

Membros do MP e magistrados também passarão por detector de metais no TJ-ES

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo definiu que todos os integrantes da Justiça deverão passar pelos detectores de metais usados nos prédios do Judiciário estadual. Agora, além dos advogados, membros do Ministério Público e magistrados deverão cumprir a medida. Os servidores públicos com crachá não precisarão passar pela revista.

A decisão do Pleno altera a Resolução 14/2017 aprovada pelo próprio colegiado no dia 15 de maio. Desde então, todas as pessoas que entraram em um dos prédios da Justiça do Espírito Santo eram obrigadas a passar pelo detector de metais, além de ter seus pertences revistados pela segurança dos fóruns. O novo texto ainda não foi publicado.

TJ-ES alterou resolução para incluir magistrados e membros do MP em regra que obriga revista por detector de metais.

Os critérios para revista foram questionados pela seccional capixaba da OAB, que criticava o artigo 4º da resolução. O dispositivo determinava que não passariam pelo detector de metais os magistrados e servidores “que possuam lotação ou sede de seus cargos e funções na respectiva dependência do Poder Judiciário", assim como os agentes de segurança do local, integrantes de missão policial e escolta de presos.

A OAB-ES também questionou a permissão, dada a magistrados e membros do MP com porte de arma, de não serem revistados. "Os Membros do Ministério Público e Magistrado que estiverem portando armas de fogo e devidamente identificados estarão liberados do procedimento de acautelamento de armas de fogo e inspeção de metais. Os demais devem se submeter ao detector de metais normalmente. As bagagens só devem ser inspecionadas em caso de detecção de metais pelos aparelhos detectores."

A medida adotada pelo TJ-ES segue as diretrizes impostas pela Resolução 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Entre as medidas estão a instalação de detectores de metal e a obrigação de todos passarem pelo aparelho, exceto "os integrantes de missão policial, a escolta de presos e os agentes ou inspetores de segurança próprios".

Questionado pela ConJur, o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, elogiou o posicionamento do Pleno pelo tratamento igualitário que passará a ser dado a advogados, magistrados e membros do MP. “A advocacia não quer nem nunca quis privilégio, mas também nunca aceitou nem vai aceitar ser discriminada. O que queremos é isonomia, e isso foi deferido”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2017, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Agora sim

zatara (Advogado Autônomo - Criminal)

Também poderia acontecer o mesmo aqui no Amazonas, com a palavra a OAB/AM.

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