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Turma Nacional dos juizados especiais federais lançará "diário oficial"

A partir de 17 de julho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico, com o objetivo de divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”. A publicação em meio impresso já terá vida curta: no dia 1º de setembro, só funcionará em formato eletrônico, pela internet, sem exigir qualquer cadastro.

Os critérios para o novo diário foram definidos em norma publicada nesta sexta-feira (30/6). Segundo a Portaria 7/2017, “fica dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado no meio eletrônico”. Cartórios e secretarias, porém, devem informar nos autos a edição e a data de cada publicação.

De acordo com a portaria, a publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal quando lei ou determinação judicial assim o exigir. Além disso, a validade do novo meio de comunicação será garantida com assinatura digital, baseada em certificado emitido por autoridade credenciada.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Superior Tribunal de Justiça, afirma que a novidade vai ampliar a divulgação de todas as decisões, ampliando acesso inclusive a segurados do INSS com processos judiciais. Os custos são “insignificantes”, segundo ele.

Marques planeja ainda que, a partir de setembro, a TNU crie em seu site um banco de acórdãos. Hoje, a turma não divulga sua própria jurisprudência.

A Turma Nacional julga incidente de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergência entre turmas recursais de diferentes regiões ou eventual contrariedade à jurisprudência dominante do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2017, 17h55

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