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Por Leonardo Léllis

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Troca de dados

Justiça do Trabalho faz convênio para utilizar dados de cartórios em execuções

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação dos Notários e Registradores do Brasil (CNR) firmaram uma parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para compartilhamento de dados registrados nos cartórios extrajudiciais. O acordo pretende acelerar as execuções trabalhistas que ficam sem cumprimento por falta de provas suficientes para encerrar o processo.

O acordo prevê que a Anoreg e entidades parceiras forneçam informações de interesse do CSJT que não estejam protegidas por sigilo. O conselho também fornecerá à Anoreg dados e informações públicas da Justiça do Trabalho. O Conselho se compromete a não divulgar nem utilizar a base de dados dos cartórios para outras finalidades que não sejam as de pesquisa para a finalidade institucional.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2017, 8h36

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