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Prisão fundamentada

Ministro Humberto Martins nega liminar para soltar Sergio Cabral

Por não enxergar vícios na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, presidente em exercício da corte, negou pedido de liminar em Recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Cabral, preso desde novembro.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa do ex-governador alegou que decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.

O ministro Humberto Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.

Esquema de propinas
Sergio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, estão presos no Rio de Janeiro suspeitos de chefiar o suposto esquema de propinas. Quando foi preso, o peemedebista foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Hoje, além desses dois pedidos, há uma terceira decisão decretando a prisão preventiva do ex-governador. Desta vez na mesma decisão que decretou a prisão do empresário Eike Batista, detido nesta segunda-feira (30/1).

Já Adriana, além de presa, teve seu registro na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspenso por 90 dias. Ela é acusada de usar seu escritório para lavar o dinheiro recebido indevidamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 80.443

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2017, 10h08

Comentários de leitores

3 comentários

Falcatruas

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Nos ensina Ortega y Gasset que o homem é ele e suas circunstâncias. Assim, há aqueles que , mesmo tentados, não conseguem ser patifes, pois os ensinamentos de berço e a consciência política e moral adquiridos ao longo da vida falam mais alto, funcionando como uma barreira contra qualquer tentação à prática de atos vis, sobretudo quando se referem à exploração dos seres humanos socialmente excluídos. Outros, de caráter fraco, infelizmente entram no jogo bruto, tragados pelo vale-tudo da vida, quando Ética então vira apenas uma palavra sonora, não mais que isso.

Tentar eternamente pra ver se cola

hammer eduardo (Consultor)

" Tempos estranhos " conforme muito bem vaticinou o Ministro Marco Aurelio do STF . A alguns anos atrás seria simplesmente inimaginável pensar num Governador por mais calhorda e ladrão que fosse atrás das grades por minutos apenas que fosse.
Hoje temos num espaço físico relativamente pequeno a "primeira parte" da quadrilha que destruiu o Rio de Janeiro com uma roubalheira descontrolada em que os carrapatos literalmente mataram a vaca por exaustão.
Faltam ainda VARIOS outros quadrilheiros deste grupelho de vagabundoa ainda a solta e governando o Estado e a câmara como se nada de anormal estivesse acontecendo , ao mesmo tempo acendem velas de 7 dias para que ninguém se lembre que infelizmente eles ainda existem.
O trabalho que o Ministério Publico e da Policia Federal estão fazendo em cima deste caso é simplesmente inacreditável pela eficiência e repugnante pelos detalhes sórdidos da melhor alcova politica imaginável.
Este meliante que hoje faz carinha de triste nas fotos e se diz "deprimido" completa a sua desgraça pessoal em cima do fato de ser filho de um dos Cariocas mais Ilustres da Cidade que é o grande Sergio Cabral( Pai) , que alias cometeu a bobeira de ter colocado o mesmo nome neste meliante atual hospede das bucólicas instalações de Bangu, versão Carioca da irmã gêmea Paris .
Na moita merecia mesmo era ser mandado para Pedrinhas no Maranhão ou Alacaçuz em Natal pois o estrago que ele e seus demais quadrilheiros fizeram ao estado demorará NO MINIMO uma geração completa para ser reparado , isto se tal for possível ou quiçá sonhável.
Que apodreça na cadeia junto com sua "primeira dama" da rapinagem.

Rico preso

Professor Edson (Professor)

Verdadeiros psicopatas, nasceram nas melhores famílias, tiveram a melhor educação, estudaram nos melhores colégios, comeram as melhores comidas, beberam os melhores líquidos, tiveram toda estrutura familiar que Grande parte da população jamais teve, mas mesmo assim roubaram os remédios dos hospitais para comprar aquele carro de luxo, saquearam à merenda das crianças pra comprar aquela mansão no bairro nobre, estupraram os cofres do município para fazer festinha de formatura pra filha, não resta dúvidas na periculosidade extremamente aguçada dessa gente, não aceitar a prisão desses psicopatas é um atraso e um incentivo ao crime, por isso parabéns à justiça.

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