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Opinião

Restrição do uso de cédulas de dinheiro ajuda no combate à corrupção

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O que é que os políticos corruptos, os sonegadores de impostos e os traficantes de drogas têm em comum? Pessoas presas em aeroportos com maços de notas na cueca, a compra de joias em dinheiro vivo e políticos com pacotes de notas enfiadas nos bolsos do paletó indicam com clareza: o que todos os criminosos têm em comum é o uso de cédulas de dinheiro.

As cenas grotescas que periodicamente são divulgadas nos meios de comunicação somente comprovam o que todos já imaginávamos: os criminosos não usam cartão de crédito para fazer pagamentos. Nem cheques. Nem TEDs. Nem DOCs. A economia informal usa as cédulas de dinheiro para operar.

Para combater esses crimes é necessário restringir o uso de cédulas de dinheiro para a realização de pagamentos. As cédulas são o sangue que irriga o sistema circulatório do crime. Obstruindo-se a circulação sanguínea, o corpo perece. E em vários países experiências nesse sentido estão sendo praticadas. Vejamos algumas medidas que poderiam ser adotadas no Brasil.

Primeira Medida: trocar as cédulas de dinheiro
Quem assistiu ao filme Adeus, Lenin conhece o procedimento. As cédulas hoje em circulação poderiam ser — todas elas — substituídas por novas. Para tanto, as cédulas velhas seriam obrigatoriamente depositadas em conta corrente bancária, como condição para a troca por novas cédulas. O criminoso que mantém dinheiro vivo em casa perderia tudo, pois as cédulas velhas deixariam de ter curso legal. Ou o titular do dinheiro se identifica, e o deposita no banco, ou perde o dinheiro guardado.

Segunda medida: extinção das cédulas de R$ 100
A inexistência de notas de valor mais elevado dificulta o transporte físico de grandes somas de dinheiro vivo. Um milhão de reais em notas de 100 cabem dentro de uma sacola de supermercado. Um milhão de reais em notas de 10 pesam aproximadamente 100 quilos. Com isso, haveria um incentivo à utilização do sistema bancário, com significativa redução nos custos de emissão das cédulas em circulação. Kenneth S. Rogoff, professor de Harvard, propõe que nos Estado Unidos as notas mais altas sejam extintas e paulatinamente esse processo vá se expandindo também para as notas de valor mais reduzido, até a extinção total de todas as cédulas de dinheiro. A Suécia já deu inicio a esse processo. Hoje somente 20% das transações em dinheiro são realizadas em cédulas, sendo todas as demais operações realizadas por meio eletrônico. O mesmo vem ocorrendo também na Dinamarca e na Noruega. Na Bélgica, 93% das operações realizadas por consumidores no varejo são realizadas sem dinheiro. Na Austrália houve redução de 33% no uso de dinheiro nos últimos seis anos. Como se vê, trata-se de uma tendência mundial nesse sentido.

Terceira Medida: CPMF de 15% sobre os saques em dinheiro
A experiência da extinta CPMF foi muito rica no fornecimento de meios para a fiscalização identificar movimentação financeira originária da economia informal. Não deveríamos desperdiçá-la. Uma nova CPMF poderia incidir a uma alíquota elevada (15%), mas somente sobre os saques em dinheiro de contas correntes bancárias. Os depósitos seriam isentos da contribuição. Da mesma forma seriam também isentas as transferências entre contas bancárias, sejam ou não de mesmos titulares, e os pagamentos em geral feitos no sistema bancário. Logicamente a incidência seria somente sobre saques efetuados acima de um determinado valor, digamos R$ 10 mil por mês. Abaixo desse valor, os saques seriam isentos.

Quarta Medida: proibição do uso de cédulas como meio de pagamento de operações com valor superior a R$ 10 mil
A aquisição de qualquer tipo de bem ou direito, bem como a contratação de qualquer tipo de operação, de valor superior a R$ 10 mil, para ser válida, somente poderia ser realizada por meio de pagamento feito pelo sistema bancário. A legislação da antiga CPMF previa a obrigatoriedade de os pagamentos de empréstimos serem feitos por meio de depósito bancário. Esse mesmo critério, já utilizado no passado, poderia ser estendido para todos os demais tipos de transações. Também esta medida foi adotada em alguns países da Europa, como a Itália e a Bélgica.

As propostas aqui descritas visam a incentivar o uso do sistema bancário para a liquidação de operações envolvendo a transferência de recursos financeiros entre as pessoas. Como se sabe, no sistema bancário as operações podem ser rastreadas, tanto na origem como no destino, dificultando o uso de dinheiro de origem ilegal ou criminosa. É importante adotarmos medidas que possam coibir a existência da economia informal, fomentada por criminosos. O momento é oportuno para iniciarmos esse debate.

 é advogado e professor.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2017, 7h29

Comentários de leitores

7 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

O QUE PODEMOS FAZER PARA ESSE SUJEITO.
1. aposentado com um salário mínimo
2. Não pode pagar aluguel
3. Não pode comprar remédios (extras)
4. Não pode comprar roupa
5. Não pode passear senão na beira do riacho
6. Não pode tratar dos dentes com dor de dente
7. Não pode comprar geladeira e nem fogão e nem armário
8, Não pode pagar água e luz ao mesmo tempo
9. Discriminadiíssimo e rejeitado por todos.
10. Ninguém dá esmola pois, ganha um salái mim, diz que pode.
11. Cortar cabelo pode, no SESC
12. Enfrenta fila do INSS, pode se sobreviver.
13. Não arruma mais emprego pois, aposentado por idade.
14. Não recebe mais nada do seu governo,
16. Se morrer não tem dinheiro para o enterro.
17 Pedaço de pé de moleque pode.
18 Assistir televisão só de longe na janela do vizinho
19 Andar de ônibus pode por enquanto.
20 Se morrer ninguém fica sabendo só a medicina para ver o que aproveita.
21. Geralmente, mercadoria de rico no que couber.

e aí,

DE QUEM É A CULPA!

PENSE NISSO!

Brilhante Artigo

Pedro Júlio Gomes (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Articulista teve a coragem de contrapor-se ao grande mal dos tempos modernos. O papel moeda foi um meio eficaz para substituir o escambo. No entanto, atualmente, o dinheiro vivo tem servido prioritariamente às transações do narcotráfico, corrupção e praticas escusas. Vide o escritório dos doleiros do Sérgio Cabral, atolado de cédulas originárias do assalto aos cofres públicos, superior à poupança efetuada pelos personagens do seriado Breaking Bad, nos seus áureos tempos. Hoje a moeda de plástico, tanto para débito como para crédito, é o meio mais fácil, seguro, transparente e eficiente para a remuneração das transações. Ou, as TEDs e DOCs como habitualmente são utilizadas em todos os negócios, onde não há nada a esconder. O papel moeda é extremamente caro para o país, necessitando de uma indústria sofisticada para a sua fabricação e impressão. O Brasil não fabrica papel moeda e há mais de 20 anos a única empresa fornecedora desse papel de qualidade para a Casa da Moeda do Brasil é uma empresa italiana, que detém 100% do capital - Grupo Fedrigoni, sucessora da francesa, Arjowiggins. Quanto ao custo cobrado pelas administradoras dos cartões de crédito, este seria diluído significativamente, apenas com a evidente redução dos males que a troca do dinheiro possibilita. Em suma, parabéns, João Bianco, já está na hora de olharmos para a frente, sem medo de enfrentarmos as necessárias mudanças,

Restrição ao uso de cédulas de dinheiro

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

A moeda nacional tem curso forçado e poder liberatório. Seja em metal, seja em papel. Não é moeda "virtual", nem moeda eletrônica, pois o meio usado (eletrônico) não se confunde com seu objeto.
Ademais, não se pode impor a ninguém obrigação de valer-se de instituições bancárias para poder fazer qualquer pagamento. Nem mesmo de manter qualquer conta bancária.
Por melhor que seja o objetivo de combater a corrupção, não de pode privar os inocentes do exercício de seus legítimos direitos, entre eles o de efetuar pagamento em moeda corrente nacional.

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