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Pro bono

Advogados se oferecem para ajudar estrangeiros contra decretos de Trump

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Mais de 4 mil advogados se inscreveram, voluntariamente, para fazer a defesa pro bono de cidadãos estrangeiros barrados na entrada nos Estados Unidos. Eles estão de prontidão para lutar na Justiça contra os dois decretos anti-imigratórios assinados pelo presidente Donald Trump na semana passada.

Na sexta-feira (27/1), Trump assinou um decreto que bloqueia por 120 dias a entrada de refugiados no país, destacando que, para refugiados da Síria, o bloqueio é por prazo indeterminado. E outro decreto que proíbe a entrada por 90 dias de cidadãos de sete países predominantemente muçulmanos (Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen).

Grande parte dos advogados são sócios ou empregados de grandes bancas americanas. Desde que a medida foi anunciada, grupos de advogados começaram a dar plantão nos aeroportos internacionais dos EUA, segurando placas que oferecem assistência jurídica gratuita aos estrangeiros barrados pelo Serviço de Imigração dos EUA.

Até agora, cinco juízes federais, de tribunais de Boston, Los Angeles, Seattle, Brooklyn (Nova York) e Alexandria, concederam liminares a estrangeiros barrados nos aeroportos do país, de acordo com os jornais New York Times, Washington Post, Los Angeles Times, Boston Globe e outras publicações. Nos estados da Califórnia e de Washington, as liminares beneficiaram apenas os cidadãos estrangeiros mencionados no processo.

As decisões judiciais têm escopo limitado, o de apenas garantir a entrada dos cidadãos estrangeiros com vistos e também de imigrantes que já estão no país — ou seja, elas visam manter temporariamente o status quo. Mas as autoridades da imigração nos aeroportos podem submeter alguns estrangeiros a uma triagem mais severa do que a já feita.

Elas também ordenam às autoridades federais do Serviço de Imigração que libertem os cidadãos estrangeiros que foram detidos com base do decreto de Trump.

As decisões não examinam, por enquanto, se os decretos são legais ou constitucionais. Isso será objeto de contenciosos que poderão levar muito tempo para uma decisão final, dizem os jornais.

Um grande número de bancas americanas e algumas organizações, como a American Civil Liberties Union (ACLU), o National Immigration Law Center e o International Refugee Assistance Project, já anunciaram que estão prontas para lutar na Justiça contra as medidas anti-imigratórias de Trump que possam ser ilegais ou inconstitucionais.

Inicialmente, o decreto presidencial incluía imigrantes estrangeiros com residência no país (ou com green-card), chamados “imigrantes permanentes”. A Casa Branca anunciou, posteriormente, que os portadores de green-card não seriam afetados.

Porém, a liminar concedida pela juíza Leonie Brinkema, de Alexandria (Virgínia), incluiu uma ordem de libertação de imigrantes permanentes que foram detidos no Aeroporto Internacional de Dulles.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2017, 15h19

Comentários de leitores

7 comentários

O declínio

O IDEÓLOGO (Outros)

Doutor José R (Advogado autônomo), o meu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso envolve justamente a influência do advogado em uma sociedade em declínio (moral, econômico, político e social). Atualmente está com 428 páginas. A minha professora e orientadora disse que não se trata de um TCC mas de uma obra própria para o mestrado. Então, pretendo no futuro, convertê-lo em livro.

A traição da oab contra a democracia

O IDEÓLOGO (Outros)

"Em 1964, OAB apoiou o golpe militar. Mas se arrependeu depois"(http://www.brasilpost.com.br/2016/03/31/oab-ditadura-militar_n_9566514.html).
No referido texto o então presidente da OAB, Carlos Povina Cavalcanti discursou: “Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, no qual submergeriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas.
Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comunosindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito. Que a providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”.
Os advogados vivem vidas tensas e difíceis. Ora, são obrigados a pensar como autor, ora como réu. Apoiaram com denodo a Ditadura Militar, e depois se arrependeram.
Porém, diante de forte propaganda, exaltou a luta de alguns advogados contra o "Ancien Régime Militaire", como se fosse esforço de toda a classe.
O advogado não é um arauto da liberdade, mas sabe como ninguém "flutuar ao sabor dos ventos políticos". E, atualmente, colaboram para o retorno do "Nouveau Régime Militaire".
Hoje não existem advogados com posturas políticas definidas. O advogado é vítima da modernidade líquida que fala Zygmunt Bauman em várias de suas obras.

Na falta do que fazer ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

... nada como ir trabalhar "de grátis".

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